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Municípios fazem avaliação "globalmente favorável" da proposta de OE2024

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje um parecer "globalmente favorável" sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, por conter, no geral, medidas positivas para as autarquias, revelou a presidente da entidade.

Municípios fazem avaliação "globalmente favorável" da proposta de OE2024
Notícias ao Minuto

15:16 - 17/10/23 por Lusa

País ANMP

"Fizemos uma avaliação do documento que é globalmente favorável", pois prevê "um grande aumento do valor das transferências do Estado para as autarquias", afirmou à agência Lusa a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

Este parecer sobre o OE2024 foi discutido e aprovado em reunião do conselho diretivo da associação, realizada nas instalações do Museu da Luz, na aldeia da Luz, concelho de Mourão, no distrito de Évora.

No OE2024, destacou a presidente da ANMP, "haverá mais 750 milhões de euros para as autarquias" do que este ano, nomeadamente "600 milhões dos impostos do Estado e 150 milhões de reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização".

"Há também uma medida há muito reivindicada pelos municípios, que, finalmente, vai ser aplicada, já a partir de 01 de janeiro, que é a equiparação do regime da ADSE na Administração Local à da Administração Central", notou.

Admitindo que outras reivindicações da ANMP "não foram ainda atendidas", Luísa Salgueiro considerou que estas medidas que enumerou têm um "enorme impacto na vida dos municípios" e "são as que mais se destacam na proposta de OE2024".

"Agora, a ANMP dirigirá aos vários grupos parlamentares as suas posições para que possam ser vertidas em propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2024", sublinhou a também presidente da Câmara de Matosinhos, eleita pelo PS.

Entre essas reivindicações, exemplificou, está a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nas refeições escolares e na iluminação pública.

Questionada pela Lusa sobre o reforço da participação dos municípios nos impostos do Estado pedido pela ANMP, a presidente da associação explicou que essa medida está a ser debatida com o Governo no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais (LFL).

"Esse é um assunto que continua em discussão, mas não está vertido nesta proposta [de OE2024], porque [o documento] tem por base os fundamentos da LFL atualmente em vigor", salientou.

Assinalando que 2023 está a ser "um ano de negociação muito intenso entre a ANMP e o Governo", a responsável afirmou que "os ganhos que a proposta de Orçamento do Estado incorpora resultam desse trabalho permanente".

"Mas não significa que a proposta mereça o total aplauso da associação, porque há aspetos que são positivos e muito impactantes na vida dos municípios, mas há outros que ainda ficam por acautelar", referiu.

Luísa Salgueiro realçou que a ANMP vai enviar este parecer sobre o OE2024 ao Governo e à Assembleia da República, adiantando que a associação vai ser ouvida no parlamento sobre o orçamento no próximo dia 03 de novembro.

"Esperamos que algumas das nossas reivindicações possam ser vertidas em propostas de alteração ao OE2024" pelos partidos com assento parlamentar, mas, "se não for, no próximo ano, cá continuaremos com o nosso caderno reivindicativo", acrescentou.

O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2024, na semana passada, na Assembleia da República, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 deste mês, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

[Notícia atualizada às 15h36]

Leia Também: OE2024. Voto do PSD "já estava escrito, independentemente do conteúdo"

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