A votação, secreta, do relatório final do processo disciplinar instaurado ao ex-comandante dos bombeiros sapadores de Viana do Castelo (quatro votos a favor, três contra e duas abstenções) foi feita hoje em reunião ordinária do executivo municipal.
O processo de averiguações foi iniciado em agosto de 2021, na sequência de acusações contra o então comandante dos Bombeiros Sapadores, que se avolumaram a partir de março, quando o Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou uma ação contra António Cruz, por "práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral".
Aquele processo concluiu não ter ficado provado o assédio moral e laboral, mas identificou oito comportamentos do ex-comandante como passíveis de responsabilidade disciplinar.
Dos oito, cinco não foram dados como provados e três deram origem, em 2022, a abertura de um novo inquérito, por violação do dever de correção e parcialidade, que hoje conheceu o seu desfecho com a condenação do ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos.
O relatório refere que "o arguido praticou três ilícitos disciplinares, de forma consciente e dolosa".
"Propomos, como pena adequada ao grau de ilicitude dos factos, que nos parece relativamente baixa, e ao grau de culpa do agente, que consideramos dever ser especialmente atenuada (...) a aplicação da pena de multa (...), correspondente a 18 remunerações base diárias, pelas três infrações", lê-se no relatório.
O documento acrescenta que "atendendo à personalidade do arguido, à sua conduta anterior e posterior à infração, e às circunstâncias desta, e ainda ao facto de considerar que a simples censura do comportamento e a ameaça da sanção disciplinar realizam de forma adequada e suficiente a finalidade da punição, [deve haver] a suspensão da execução da pena, pelo período de dois anos".
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que o processo "pode ter continuidade, se quem foi objeto desta decisão entender recorrer".
Contactado pela agência Lusa, o ex-comandante dos Bombeiros Sapadores e atual coordenador municipal de Proteção Civil, António Cruz, disse que vai recorrer aos tribunais.
"Independentemente de a minha condenação vir a ser amnistiada [amnistia no âmbito da visita do Papa a Portugal], vou recorrer à justiça para repor a verdade, porque a condenação assenta em factos que, facilmente, se provam como não terem acontecido", afirmou António Cruz.
Hoje, aos jornalistas, no final da votação do relatório final do processo disciplinar, a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, disse que o documento "não surpreendeu, porque este caso, durante o seu decurso, levou água benta".
"O que é espantoso é que não seja mencionado no relatório final que a pena de multa, no caso de um cargo dirigente, como é o do ex-comandante dos Bombeiros Sapadores, tem sempre, como pena acessória - e a lei é taxativa - a perda da comissão de serviço. Era imprescindível que o relatório mencionasse isso", referiu.
Segundo Ludovina Sousa, o relatório aprovado, "não tem efeitos práticos para o ex-comandante".
"A pena fica suspensa durante dois anos. Se durante dois anos não prevaricar novamente, não acontece nada", observou.
[Notícia atualizada às 15h30]
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