Oposição na CML aponta preocupações sobre reabilitação de bairro central

PCP, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa manifestaram hoje preocupações relativamente ao projeto para a reabilitação do bairro da Quinta do Ferro, no centro histórico da capital, considerando que falta incluir a intervenção no domínio do desenvolvimento social.

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Lusa
13/09/2023 19:59 ‧ 13/09/2023 por Lusa

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Lisboa

A proposta de reabilitação urbana da Quinta do Ferro, na freguesia de São Vicente, que determina a abertura da discussão pública "pelo período de 30 dias úteis", foi aprovada hoje por unanimidade pelo executivo camarário, em reunião privada, mas, apesar do consenso, os vereadores da oposição, com exceção do PS, não deixaram de assinalar preocupações.

De acordo com a proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a reabilitação do bairro da Quinta do Ferro pretende resolver as situações de habitação indigna, disponibilizar casas a preços acessíveis, criar uma área urbana com comércio de proximidade, espaços verdes e equipamentos públicos de âmbito social e cultural, e aumentar a resiliência e segurança.

Na perspetiva dos vereadores do PCP, a proposta de reabilitação urbana concentra a sua intervenção em fatores infraestruturais, de equipamentos, de edifícios e espaço público, pelo que "carece de uma dimensão de intervenção no domínio do desenvolvimento social".

Além de reabilitação urbana, a Quinta do Ferro requer "um conjunto de intervenções no quadro de uma política integrada de cuidado", uma vez que é já um espaço com um tecido social constituído, referiram os comunistas.

A vereação do Livre questionou sobre os atuais moradores da Quinta do Ferro, "em especial dos inquilinos e sem-abrigo que vivem atualmente neste território", procurando saber "que solução habitacional está preconizada no âmbito desta operação de reabilitação para essas pessoas, algumas delas que hoje moram em situações ultra-precárias, tanto em termos de estado de conservação da sua habitação, bem como de precariedade em termos de vínculo contratual com a mesma".

"Como vai ser materializado nesta proposta de reabilitação urbana o seu direito ao lugar, neste lugar para aqueles que hoje aqui moram?", interrogou o Livre, perguntando ainda que tipo de equipamento está previsto instalar no território para apoio às populações mais vulneráveis.

A preocupação do BE é que "a reabilitação da Quinta do Ferro tem de ser feita com foco nas pessoas e não nos interesses imobiliários", exigindo garantias de que a câmara vai manter o apoio às famílias, para que "a reabilitação não signifique um movimento especulativo que expulse as pessoas que sempre moraram naquele bairro".

"Qualquer processo de regeneração urbana tem de estar focado nas pessoas, as redes de solidariedade não podem ser quebradas. Não podem ser recolocadas longe de onde sempre viveram", reforçou o BE, indicando que só em 2026 é que a câmara terá resposta para acolher 30 famílias no novo prédio que pretende construir na Quinta do Ferro e as 13 famílias que foram realojadas em 2021 continuam sem garantias de voltar ao bairro.

Para os vereadores do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a proposta aprovada "é um avanço no processo já lançado no anterior mandato [liderado pelo PS], considerando que a preocupação prioritária deve sempre ser a melhoria das condições de vida das famílias e a procura de respostas sociais adequadas às realidades dos agregados, mantendo a sua ligação ao território".

"É preciso travar os ímpetos de gentrificação nesta área e garantir que o novo edifício a construir na Rua da Verónica responde aos moradores", defenderam os Cidadãos Por Lisboa, referindo-se ao prédio que a câmara pretende construir neste bairro, em que o concurso já foi lançado e a obra deverá custar mais de cinco milhões de euros.

A Lusa pediu à vereação do PS a sua posição sobre o projeto para a reabilitação da Quinta do Ferro, mas não obteve resposta.

Para o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, a discussão da reabilitação urbana da Quinta do Ferro "é um momento histórico para a cidade".

"Depois de décadas de indefinição e de intervenções falhadas, a Câmara Municipal de Lisboa avança finalmente para uma resolução que vai dar aos habitantes da Quinta do Ferro uma oportunidade única de serem plenamente integrados na cidade de Lisboa, deixando de ser uma zona 'esquecida'", afirmou o autarca, numa declaração escrita.

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