Consultado pela agência Lusa, o processo de licenciamento urbanístico do Stop, que tramita nos serviços municipais, indica que em 31 de agosto foi declarada pela chefe da Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos a caducidade do projeto de arquitetura.

O projeto de arquitetura foi aprovado em 31 de maio de 2022 pelo vereador do Urbanismo, sendo que os requerentes deveriam apresentar no prazo de seis meses os projetos de especialidades.

Em novembro, a arquiteta autora do projeto solicitou a prorrogação do prazo por três meses, tendo a autarquia aceitado e estipulado como data final para a apresentação dos projetos de especialidades o dia 08 de março de 2023.

"A falta de apresentação dos projetos das especialidades e outros estudos no prazo da prorrogação concedida implica a suspensão do processo de licenciamento pelo período máximo de seis meses", refere o gestor do processo, num ofício datado de 31 de agosto.

No ofício, o responsável justifica ainda como fundamento da intenção de declaração da caducidade os resultados do relatório da inspeção extraordinária realizada nos dia 09 e 10 de agosto pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil [ANEPC].

"Notificado que foi o município do Porto do relatório de inspeção extraordinária (...) em que é atestada a falta de segurança do edifício, e uma vez que o prazo para a apresentação dos projetos de especialidades terminou a 08/03/2023", deve proceder-se à suspensão do processo de licenciamento, refere o ofício, que determina um prazo de 10 dias úteis para os requerentes se pronunciarem.

Num parecer também datado de 31 de agosto, a que a Lusa teve acesso, os serviços da Câmara do Porto defenderam o encerramento do centro comercial Stop e o intento de uma providência cautelar contra a Proteção Civil e o Ministério da Administração Interna, após receberem o relatório da inspeção extraordinária realizada às condições de segurança do edifício.

"As conclusões vertidas no Relatório de Inspeção Extraordinária demonstram a existência de um risco sério e grave para a segurança de pessoas e bens, o que obriga o município do Porto - perante a inércia da ANEPC a adotar medidas que visam, em termos práticos, o encerramento das instalações do Centro Comercial Stop", lê-se no parecer.

Anexa ao processo, a memória descritiva indica que o projeto de licenciamento pretende "repor a totalidade da legalidade urbanística e realizar obras de alteração no edificado existente, intervindo nas fachadas, coberturas e zonas comuns interiores e exteriores".

"O projeto organizou-se de forma a atestar o cumprimento da legislação em vigor em matérias como o ruído, as acessibilidades, a segurança contra incêndio em edifícios", lê-se.

É ainda detalhado que a fachada seria alterada, passando a ser de cortiça "em forma de ondas sonoras visuais", funcionais para tratamento do ruído.

"É objetivo deste melhoramento exterior do edifício ver também otimizado o ambiente sonoro e emissão de ruído para a vizinhança", lê-se.

O processo integra ainda o projeto de segurança contra incêndio, que terá sido aprovado pela ANPC, atestam a memória descritiva e os ofícios dos serviços camarários.

Noutro documento anexo ao processo, a arquiteta adianta que o custo total da obra ascende a 5,5 milhões de euros, a dividir em duas fases.

A primeira fase seria destinada à instalação da rede de segurança contra incêndios, que ascende a um milhão de euros (500 mil euros de equipamento e o restante em mão de obra), e a segunda, a realizar em momento futuro, ascende a 4,5 milhões de euros, incluindo trabalhos de reabilitação estrutural, arranjos exteriores e a instalação de novas redes de infraestruturas e outros equipamentos.

O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu em 04 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Na sexta-feira, os proprietários e arrendatários do Stop foram notificados pela autarquia de que têm até 22 de setembro para abandonar o Stop, dia para o qual foi marcada uma manifestação, na Avenida dos Aliados, em protesto contra a decisão da câmara.

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