O protesto foi convocado pela Federação Nacional da Educação (FNE) que pede que as regras implementadas no ano passado, e que diz porem em causa a dignidade e respeito pelos direitos fundamentais dos docentes, sejam revistas e revogadas pelo Governo.
"O próprio diploma prevê que ao fim de dois anos seja revisto. Um já passou, mas não será necessário que passe mais tempo para chegarmos à conclusão que é um mau diploma e sendo um mau diploma não vamos aguardar mais um ano para fazer essa alteração", disse o secretário-geral da FNE, em declarações aos jornalistas.
Sublinhando que há falta de professores e que o Ministério da Educação tem implementado várias medidas para tentar dar uma resposta a curto prazo ao problema, a maioria controversa entre os professores, Pedro Barreiros admitiu que "algumas até podem ser compreensíveis", mas acrescentou: "Com a doença não podemos aceitar".
"A legislação tem que se adequar ao problema específico de cada professor e esta legislação não o faz", criticou o dirigente sindical, adiantando que na resolução que vai hoje entregar à tutela, a FNE defende que os pedidos sejam avaliados caso a caso e que os grupos disciplinares não sejam considerados para a capacidade de acolhimento das escolas.
O regime de mobilidade, que permite aos professores mudar de escola por motivo de doença, foi alterado no ano passado e passou a reger-se por um conjunto de novos critérios que, por exemplo, limitam a colocação dos docentes à capacidade de acolhimento das escolas.
Por outro lado, tornaram obrigatória a componente letiva, e definem uma distância mínima entre a escola de origem, a residência ou prestador de cuidados médicos e a escola para a qual o docente pede transferência. O objetivo, justificou na altura a tutela, era evitar situações de recurso abusivo à mobilidade por doença.
As novas regras impediram a transferência de vários professores e, no ano letivo 2022/2023, só 4.268 dos 7.547 pedidos de mobilidade foram aceites, o equivalente a 56%.
Comparativamente ao ano letivo passado, quando cerca de 8.800 docentes tinham mudado de escola por motivo de doença, o número de professores em mobilidade caiu para menos de metade.
Solidária com os colegas, Antónia Sintra já beneficiou daquele regime depois de, em 2008, ter sido diagnosticada com um cancro. Na altura, foi transferida de uma escola em Mértola para uma escola em Beja, onde residia, e pôde, assim, continuar a dar aulas.
"Se eu estivesse a 50 quilómetros de casa, eu não conseguiria continuar a dar aulas", disse a professora de História, considerando as regras atualmente em vigor injustas por não darem resposta a muitos professores.
Anabela Fernandes, professora numa escola em Marco de Canaveses, é um dos muitos casos a quem foi negada mobilidade. Reunia todas as condições para ser transferida para a escola mais próxima da sua residência, em Bragança, mas não havia vaga para a receber.
"Quero trabalhar, porque apesar da minha condição eu consigo ser útil e este ministério não me deixa", lamentou a docente, recordando que durante o ano letivo não conseguiu dar aulas e temendo que a situação se repita no próximo.
Pouco depois de ter falado à Lusa, Anabela recebeu a notícia de que, desta vez, o seu pedido de mobilidade tinha sido aceite, mas o resultado não foi tão positivo para alguns dos colegas que também estavam na concentração.
[Notícia atualizada às 17h51]
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