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Federação da indústria farmacêutica critica legislação europeia proposta
A Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas afirmou hoje que a proposta da Comissão Europeia para rever a legislação farmacêutica da UE terá efeitos indesejados, como "prejudicar a inovação e minar ainda mais a competitividade" dos laboratórios.
© iStock
País Farmacêutica
"O impacto líquido das propostas será o de prejudicar a inovação e minar ainda mais a competitividade", afirmou em comunicado.
Em abril, a Comissão Europeia apresentou uma proposta há muito aguardada - adiada três vezes - para reformar a legislação farmacêutica europeia pela primeira vez em duas décadas.
Na iniciativa, que terá de ser negociada com os Estados-membros e o Parlamento Europeu, Bruxelas propõe reduzir de 11 para nove anos a exclusividade de mercado de que uma empresa dispõe quando desenvolve um novo medicamento, mas ao mesmo tempo introduz um sistema de incentivos que permite às empresas farmacêuticas obter até 12 anos de proteção se cumprirem determinados requisitos.
A federação considera que estes incentivos são "complexos", de tal forma que "na prática" são "impossíveis de concretizar".
O grupo de 'lobby' em Bruxelas salientou ainda que os produtos farmacêuticos contribuem "mais para a balança comercial da UE do que qualquer outro setor", com 215 mil milhões de euros de exportações anuais.
A indústria farmacêutica e a Comissão Europeia partilham o mesmo objetivo, que é o de "aumentar o acesso aos medicamentos em toda a Europa e reforçar a competitividade do setor farmacêutico europeu", afirmou.
"A alegação de que as propostas irão melhorar o acesso aos medicamentos e às vacinas, ao mesmo tempo que impulsionam a investigação científica e a inovação na Europa, é enganadora", acrescentou.
Por outro lado, considerou que "as propostas põem em risco os avanços nos cuidados de saúde para todas as pessoas, desde as que vivem com as doenças crónicas mais comuns até às que vivem com doenças pouco conhecidas e ultra raras".
Leia Também: Farmacêuticos do SNS voltam hoje à greve no 1.º de três dias em junho
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