"Sobre as matérias de incentivo à evolução das taxas dos depósitos, já reafirmei várias vezes aquilo que tem sido a mensagem constantemente recebida da parte da Caixa Geral de Depósitos, que está a reforçar os produtos do ponto de vista da sua competitividade, depósitos e créditos, e existe uma perspetiva de acentuação da concorrência ao longo dos próximos tempos", afirmou João Nuno Mendes em audição na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Em 03 de junho, após ser conhecido que o Governo suspendeu a série E dos certificados de aforro e ia lançar uma nova série (com juros mais baixos), o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, deu uma conferência de imprensa para explicar a decisão e, questionado sobre os baixos juros dos depósitos, considerou "importante haver um incentivo a que, de facto, exista uma subida das taxas de juro dos depósitos".

Hoje, na comissão parlamentar, o deputado comunista Duarte Alves questionou o Governo sobre "o que tem feito de incentivos, o que pensa fazer", respondendo o governante que a política comercial da CGD, o banco público, terá repercussões no setor a médio prazo.

O secretário de Estado das Finanças foi hoje ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças após a polémica desencadeada pela decisão do Governo de suspender a série E dos certificados de aforro (com uma taxa máxima de 3,5%) e lançamento da série F (com uma taxa base de 2,5%).

Face às baixas taxas de juro praticadas pelos bancos nos depósitos, os mais altos juros dos certificados de aforro eram entendidos como uma pressão sobre a banca para aumentar a remuneração dos seus depósitos e já tinham levado a declarações de banqueiros.

A voz mais visível foi a do atual presidente do Banco CTT e ex-presidente do IGCP (entre 2012 e 2014), João Moreira Rato, que em entrevista à CNN, em final de maio, defendeu que talvez fosse necessário "interromper a emissão de Certificados de Aforro".

Hoje, o secretário de Estado das Finanças voltou a rejeitar que a redução dos juros dos certificados de aforro se deva a pressões da banca e disse que o objetivo do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública foi alinhar a remuneração "com o mercado" e que também a taxa de juro dos certificados tem de ser "sustentável".

Disse ainda o governante que a mudança das condições dos certificados de aforro estava prevista desde abril, mas que a complexidade do processo fez demorar semanas.

Na semana passada, o governador do Banco de Portugal defendeu que existe margem para a banca subir os juros dos depósitos, mas considerou que a decisão não pode ser forçada e que não se pode ter "quimeras nessa matéria", porque se quer "acima de tudo uma banca sustentável que possa estar ao serviço do país.

Em abril, últimos dados conhecidos, a taxa de juro dos novos depósitos a prazo de particulares subiu para 1,03%, ultrapassando a barreira de 1% desde 2015, mas mantendo Portugal um dos valores mais baixos na área do euro.

Segundo o Banco de Portugal, em abril, a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou de 0,90% para 1,03%. No mesmo mês, na zona euro, a taxa de juro média dos novos depósitos foi de 2,27%, numa lista em que Itália surge na primeira posição, com 3,08%, e Chipre na última, com 0,4%.

Portugal, que em março surgia em penúltimo lugar (com apenas Chipre a remunerar os depósitos a taxas mais baixas), ocupava em abril o antepenúltimo lugar, já que na Eslovénia os novos depósitos registaram nesse mês uma taxa média de 1,01%.

Leia Também: Paula Geada nomeada vogal executiva do Conselho de Administração da CGD