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BES/GES. MP diz que "é muito mais provável condenação" do que absolvição

O Ministério Público (MP) defendeu hoje no debate instrutório do processo BES/GES que os 25 arguidos devem ir a julgamento, sublinhando que a probabilidade de condenação em tribunal é superior a uma eventual absolvição.

BES/GES. MP diz que "é muito mais provável condenação" do que absolvição
Notícias ao Minuto

17:03 - 02/05/23 por Lusa

País BES/GES

"Submetida a causa a julgamento, como entendemos que deve ser, é muito mais provável a condenação do que a absolvição dos arguidos", declarou a procuradora Olga Barata nas alegações finais que decorrem no tribunal de Monsanto, resumindo: "Podemos concluir que existem indícios suficientes - que não foram infirmados na instrução - para que todos os arguidos sejam sujeitos a julgamento, pronunciados nos exatos termos da acusação".

Durante pouco mais de duas horas, a magistrada do Ministério Público percorreu os crimes imputados aos arguidos - associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado -- e defendeu que os "indícios recolhidos na fase de inquérito não foram sequer beliscados" na fase de instrução.

Para o MP, esta fase processual (facultativa) ficou marcada por "impressões pessoais" e pela falta de confrontação com a prova, apontando às defesas dos arguidos a "construção de narrativas paralelas" e que "vão adaptando as suas posições ao que vai sendo descoberto".

Entre os aspetos mais destacados pelo MP esteve a dimensão da influência de Ricardo Salgado, ao realçar que o ex-banqueiro "dominava todo o GES, tanto a área financeira, como não financeira".

Nesse sentido, contrariou a tese da defesa - que argumentou ao longo desta instrução que o antigo presidente do GES não controlava o grupo -- considerando que tal "não deixa de ser uma fantasia muito afastada dos factos".

"Ricardo Salgado não pagou cada ato. Antes comprou a personalidade para o que fosse necessário. Ricardo Salgado comprou e aqueles arguidos venderam a disponibilidade da sua própria personalidade", explicou Olga Barata, continuando: "Tais prémios nada tinham de normal e eram pagos para compra de personalidades, de lealdades de outras naturezas e para pagamento efetivo da violação dos deveres profissionais".

Por outro lado, a procuradora deixou também críticas a quem defendia que o processo igualmente conhecido como Universo Espírito Santo podia ser transformado em "cinco ou seis distintos", ao vincar que neste caso "os factos estão intrinsecamente relacionados".

As alegações do MP encerraram o primeiro dia do debate instrutório, que ficou ainda marcado pelo requerimento da defesa de Ricardo Salgado com vista à realização de uma perícia médica neurológica, mas que voltou a ser indeferido pelo juiz Pedro Santos Correia. Os advogados do ex-banqueiro arguíram ainda a nulidade dessa decisão.

O debate instrutório é retomado esta terça-feira, a partir das 09:30, no tribunal de Monsanto, com as alegações finais dos mandatários dos assistentes do processo, entre os quais se encontram os representantes de milhares de lesados e o BES.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

[Notícia atualizada às 20h55]

Leia Também: Juiz volta a rejeitar perícia médica neurológica a Ricardo Salgado

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