Em reunião pública do executivo camarária, a proposta de um protocolo de parceria entre os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública e a empresa Gebalis -- Gestão do Arrendamento de Habitação Municipal de Lisboa, que prevê a disponibilização de 18 fogos nos bairros Alfredo Bensaúde e Padre Cruz, foi viabilizada entre os 17 membros da câmara.
A proposta teve um voto contra do BE, cinco abstenções, nomeadamente duas do PCP, duas do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e uma do Livre, e 11 votos a favor, designadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e quatro do PS.
Na apresentação da proposta, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que se trata de um novo protocolo de parceria, em que o primeiro tinha afetos oito fogos municipais para dar resposta a necessidades de alojamento a elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) deslocados, mas que não teve execução.
O novo protocolo passa de oito para 18 fogos municipais a disponibilizar pela Gebalis para alojamento da PSP, indicou Filipa Roseta, adiantando que estão localizados nos bairros Alfredo Bensaúde e Padre Cruz, para acolher cerca de 40 polícias em regime de coabitação.
A vereadora da Habitação adiantou ainda que os fogos no bairro Padre Cruz estão prontos para ser entregues.
O vereador do BE, Ricardo Moreira, manifestou-se a favor da criação de alojamento para grupos profissionais como os polícias, mas questionou se a localização dos fogos a atribuir à PSP teve o aval doas comunidades dos bairros, sugerindo o adiamento da votação para esclarecer a posição dos grupos comunitários.
Como a proposta acabou por ser votada e por considerar que "pode parecer uma iniciativa securitária", o BE decidiu votar contra.
Também a vereadora do PCP Ana Jara quis saber se a proposta foi discutida com os grupos comunitários, ao que a responsável pelo pelouro da Habitação disse que "no bairro Padre Cruz já foi debatido e é mais do que bem-vindo", mas ainda não houve oportunidade de falar com a comunidade do Alfredo Bensaúde.
No entanto, Filipa Roseta reforçou que os fogos não são para a construção de esquadra, mas para habitação dos polícias deslocados da área de residência.
O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), afirmou que esta proposta é "uma boa notícia para a PSP", deixando "um grande agradecimento à Gebalis".
Carlos Moedas reforçou a importância de dar condições de alojamento a grupos profissionais que trabalham na cidade todos os dias, nomeadamente elementos da PSP, polícias municipais, professores, enfermeiros e médicos, em que muitos vêm de fora de Lisboa e se depararam com a impossibilidade de pagar uma renda.
Estes 18 fogos são "um primeiro passo" para ajudar no alojamento dos elementos da PSP, apontou o presidente da câmara, indicando que está também a trabalhar com o Ministério da Administração Interna e com a Direção Nacional da PSP para resolver o problema de recrutamento de polícias municipais.
A Polícia Municipal de Lisboa "deveria ter 600 efetivos, mas só tem 450", informou Carlos Moedas, insistindo com a necessidade de ter mais 50 este ano e mais 150 até ao final do mandato.
Além destes 18 fogos, a câmara está disponível para apoiar a construção de residências para polícias em Lisboa, mas o projeto ainda está a ser fechado pelo Ministério da Administração Interna e pela Direção Nacional da PSP.
Por unanimidade, o executivo camarário aprovou dar início ao procedimento administrativo de elaboração do Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais do Município de Lisboa.
Nesta reunião pública, foi também viabilizada, por unanimidade, a Carta de Princípios da Política de Dados Abertos do Município de Lisboa para o cumprimento da Política de Dados Abertos e, nesse seguimento, submeter à aprovação da Assembleia Municipal o Plano de Dados Abertos para a Cidade de Lisboa para o período 2023-2027.
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