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Conselho de Estado espera empenho para "a completa execução" de fundos

O Conselho de Estado, reunido hoje em Cascais, espera o empenho de "todos os intervenientes", Estado, empresas e sociedade civil, para que haja "a mais completa execução" dos fundos europeus.

Conselho de Estado espera empenho para "a completa execução" de fundos
Notícias ao Minuto

15:45 - 29/03/23 por Lusa

País Conselho de Estado

Esta informação consta de um comunicado divulgado pela Presidência da República no fim da reunião, que durou cerca de três horas e meia.

O Conselho de Estado reuniu-se para analisar os fundos europeus em Portugal, com a participação da comissária europeia Elisa Ferreira, que tem como a pasta da Coesão e Reformas, como convidada.

À saída do Palácio da Cidadela de Cascais, distrito de Lisboa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não quis comentar o conteúdo das intervenções nesta reunião, mas considerou que "correu muito bem".

"Em boa hora convidámos a senhora comissária, que nos falou da Europa e dos fundos a nível europeu. Foi muito bom", acrescentou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que na sexta-feira vai ver no terreno com o primeiro-ministro, António Costa, "algumas das obras dos fundos" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o comunicado divulgado, nesta reunião do Conselho de Estado "reconhecida a importância dos fundos europeus no desenvolvimento da economia europeia e portuguesa, que ocorre num contexto único e irrepetível".

Considerou-se por isso "imprescindível que todos os intervenientes -- Estado, setor social, empresas, sociedade civil, cidadãos -- se empenhem para que a mais completa execução dos montantes atribuídos se concretize, a pensar em todos os portugueses", lê-se no texto.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, responsável pela coordenação do PRR, também esteve presente no encontro.

Na atual conjuntura económica, o Presidente da República tem reafirmado a mensagem de que o Governo não pode desaproveitar os fundos europeus, com destaque para os do PRR e elegeu 2023 como "ano decisivo", tendo em conta o ciclo de eleições nos anos seguintes até 2026: europeias, autárquicas, presidenciais e legislativas.

A reunião de hoje teve cinco ausências, do ex-chefe de Estado Aníbal Cavaco Silva, do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, do presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e dos conselheiros António Damásio e Carlos César.

Esta foi a 28.ª reunião do Conselho de Estado presidida por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em março de 2016.

A anterior realizou-se há três meses e meio, em 13 de dezembro, e foi dedicada ao processo de alargamento e às reformas financeira e económica da União Europeia.

Como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa inovou ao convidar personalidades nacionais e estrangeiras para as reuniões do seu órgão político de consulta e tornou-as mais frequentes.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Integra ainda, Nos termos da Constituição, cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

No início do seu segundo mandato, em março de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou quatro conselheiros: o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.

Por sua vez, na sequência das eleições legislativas de janeiro de 2022, a Assembleia da República elegeu para o Conselho de Estado Carlos César, Manuel Alegre e António Sampaio da Nóvoa, indicados pelo PS, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe, designados pelo PSD.

[Notícia atualizada às 17h39]

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