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APOGEN quer legislação europeia aberta a situações de crise

A presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) defendeu hoje que a legislação europeia nesta área devia estar aberta a situações de crise e sugeriu a criação de um folheto eletrónico em várias línguas.

APOGEN quer legislação europeia aberta a situações de crise
Notícias ao Minuto

14:16 - 22/03/23 por Lusa

País Medicamentos

Ouvida hoje pela Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido do PSD, sobre a rutura de medicamentos, Maria do Carmo Neves apontou os condicionalismos existentes, por causa da legislação europeia, para se conseguir trazer para Portugal um medicamento.

"A regulação europeia devia estar aberta a situações de crise, em que tivéssemos o medicamento e um folheto informativo eletrónico. Se quando vamos a um restaurante lemos a ementa com um código, porque é que o medicamento não tem, por exemplo um código em várias línguas?", questionou a responsável.

A presidente da APOGEN adiantou ainda que esta situação seria "excelente para a indústria", que "podia vender o mesmo medicamento em vários países".

A responsável defendeu igualmente que médicos e farmacêuticos deveriam ter um canal de comunicação mais direto, para poder mais facilmente fazer substituição de moléculas dentro dos mesmos grupos terapêuticos.

Admitiu que, se o receituário permitisse, também poderia ser feita pelos farmacêuticos a troca da embalagem caso o tamanho disponível na farmácia fosse diferente do prescrito.

Questionada sobre a utilização de medicamentos biossimilares (desenvolvidos depois de a patente de um produto biológico expirar) nos hospitais, disse que há unidades que aderiram a 100% e outras não aderiram e lembrou que o atual diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "foi impulsionador deste uso no Hospital de S. João" e que, por isso, "tem a fórmula" para conseguir aplicar nos hospitais do SNS.

"Ele tem a fórmula. Conseguiu mais de 90% no São João", disse a responsável.

A este nível, Maria do Carmo Neves lembrou os problemas das prescrições em ambulatório, sublinhando que "são prescritos por marca e não diz se há ou não medicamento biossimilar. E o médico assim não sabe. E quem chega aos médicos é a inovação, os genéricos não entram lá".

"O médico prescreve de acordo com o que conhece e nós já alertámos a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] para a necessidade de haver, por exemplo, um 'pop up' a alertar para a existência de um biossimilar (...) pois de outra forma o médico não tem essa informação", disse, acrescentando que quando surge um medicamento biossimilar "ele é, no mínimo, 20% mais barato".

De acordo com dados do Infarmed, a despesa do SNS com medicamentos no ano passado foi de 1.567 milhões de euros e a dos utentes 816,8 milhões de euros.

De acordo com estimativas da APOGEN, até 2026 o lançamento de novos medicamentos genéricos e biossimilares irá gerar uma poupança adicional de aproximadamente 845 milhões de euros para o Estado e para os utentes

Os membros associados da APOGEN representam seis das maiores empresas farmacêuticas com base industrial portuguesa, sendo o principal contribuinte para os cerca de 1,4 mil milhões de euros de exportações anuais.

Leia Também: Poupança conseguida este ano com genéricos já ultrapassa os 111 milhões

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