"A proposta de Bruxelas não reconheceu a importância da propriedade local como solução para a crise, e o novo texto sobre a partilha de energia através de entidades comerciais pode, na realidade constituir uma séria ameaça para o futuro da energia comunitária", afirmou, em comunicado, o presidente da REScoop.eu, Dirk Vansintjan.

A Comissão Europeia publicou, na terça-feira, uma proposta de redesenho do mercado elétrico da União Europeia, que aborda os impactos da crise energética.

Para a REScoop.eu, se as comunidades locais não forem apoiadas, é provável que questões como a sustentabilidade e aceitação pública "fiquem minadas, dificultando a transição energética".

Por outro lado, considerou que a abertura de modelos nacionais de apoio à energia nuclear, a par das renováveis, "irá abrandar os esforços para descentralizar e otimizar o sistema energético".

No mesmo sentido, a Coopérnico, cooperativa portuguesa de energias renováveis, que integra a REScoop.eu, defendeu que a proposta vai promover um "crescimento significativo" dos projetos de energias renováveis por parte das grandes empresas, provocando impactos consideráveis nas comunidades locais.

Citada na mesma nota, a coordenadora executiva da Coopérnico, Ana Rita Nunes, afirmou que esclarecer que as famílias e pequenas e médias empresas têm o direito de partilhar a produção local de renováveis para satisfazer as suas necessidades de consumo é um "passo na direção certa".

No entanto, sublinhou que a proposta "promove iniciativas comerciais com fins lucrativos, sem ter em conta o impacto negativo que isto é suscetível de ter nas iniciativas comunitárias".

Fundada em 2013, a Coopérnico tem mais de 3.000 membros e 2,15 milhões de euros de investimento direto dos cidadãos em projetos de energias renováveis.

A Comissão Europeia defende, no redesenho do mercado elétrico europeu, a promoção de contratos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis como solar em telhados e ainda regulamentação de preços em situações de crise.

Na proposta, a Comissão Europeia apoia também a opção de "contratos de preços dinâmicos para tirar partido da variabilidade de preços para utilizar eletricidade quando esta é mais barata", por exemplo, para carregar carros elétricos ou utilizar bombas de calor, exigindo que "os fornecedores administrem os seus riscos de preços pelo menos até ao limite dos volumes previstos nos contratos fixos, a fim de [os consumidores] estarem menos expostos aos picos e à volatilidade do mercado", segundo a informação à imprensa.

Para proteger os consumidores (famílias ou empresas de menor dimensão) mais vulneráveis, Bruxelas sugere que os Estados-membros atuem nos preços a retalho perante situações de crise para evitar que quem tem contas em atraso fique sem luz, pedindo que os países que não o têm criem fornecedores de último recurso.

Em Portugal, o plano de poupança de energia em vigor prevê uma redução de 15% do consumo energético, como estipulado para toda a UE, embora com derrogações dada a situação nacional que baixam a diminuição obrigatória para 7%.

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