O relatório anual de monitorização do Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, que dá conta daquilo que foi feito na PSP, GNR e SEF em 2022 e dos objetivos para este ano, avança que a IGAI prevê, em 2023, fazer formações "subordinadas ao combate à discriminação em qualquer uma das suas manifestações".

Segundo aquela entidade que fiscaliza a atividades das polícias, estas formações vão realizar-se em todo o país nas sedes de distritos junto da PSP e da GNR e são dirigidas a comandantes de postos e a chefes de esquadra, que "assumirão o compromisso de sensibilizar os seus subordinados para as aprendizagens recebidas e de dedicar particular atenção a qualquer tipo de expressão de discriminação que surja sob o seu comando".

A IGAI indica também que estas ações de formação vão ter "um cariz multidisciplinar, contando com a participação de um juiz e de um psicólogo, procurando assim evidenciar não apenas as consequências legais -- penas e disciplinares -- possíveis dos comportamentos discriminatórios, mas também as consequências emocionais para as pessoas que deles são vítimas".

No relatório, a IGAI destaca "o elevado nível" de execução do plano e de compromisso que as forças e serviços de segurança revelam ter com as finalidades deste plano de prevenção de manifestação de discriminação nas polícias.

Em vigor desde março de 2020, o plano é coordenado pela IGAI, vinculando a GNR, PSP e SEF a reforçar áreas de intervenção desde o recrutamento à formação, da interação dos membros das forças de segurança com os demais cidadãos e entre si (incluindo nas redes sociais), da promoção da imagem da polícia e comunicação, aos mecanismos preventivos e de monitorização das manifestações de discriminação.

O plano, que define áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança, foi elaborado pela IGAI e contou com a participação da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Cada força de segurança tem ainda oficiais de direitos humanos que estão em funções desde abril 2021 e têm estado a trabalhar com a IGAI na monitorização do plano de prevenção de discriminação nas polícias.

O relatório, agora divulgado pela IGAI, revela que a GNR está a estudar a possibilidade de efetuar um acompanhamento psicológico direcionado aos comportamentos dos guardas provisórios, no decorrer das várias fases formativas, prévias ao ingresso na instituição.

A GNR dá também conta de que está analisar alterações e melhorias a aplicar às avaliações psicológicas por forma "a identificar atitudes/comportamentos/traços ou características de personalidade que indiciem afastamento dos valores inerentes ao Estado de direito e à defesa dos direitos humanos".

Por sua vez, a PSP refere no relatório que adquiriu o formulário "prova de personalidade", em conformidade quanto à identificação de "atitudes/comportamentos/traços ou características de personalidade" dos candidatos para utilização em contexto de seleção, que vai ser aplicado em todos os concursos de seleção de novos polícias a partir deste ano.

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