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Habita! denuncia despejo de família em Loures e 'fala' em discriminação

A associação Habita! denunciou hoje o despejo de uma família com três crianças em Loures, acusando a autarquia de "discriminar a mãe por ser imigrante com autorização de residência temporária", caso que reportou às Nações Unidas.

Habita! denuncia despejo de família em Loures e 'fala' em discriminação
Notícias ao Minuto

20:05 - 17/02/23 por Lusa

País Loures

Em comunicado, a Habita! conta que Jessica dos Santos e os seus três filhos, entre 8 e 1 anos de idade, foram despejados "durante a manhã desta quinta-feira".

Segundo a associação, Jessica dos Santos, natural de São Tomé e Príncipe e residente em Portugal desde 2014, pediu ajuda à Câmara Municipal de Loures "várias vezes", ajuda negada "com a justificação" de, "sendo imigrante, possuir uma autorização de residência temporária".

De acordo com o mesmo relato, "assistentes sociais ameaçaram" a imigrante "com a perda da guarda dos filhos".

O agregado familiar em causa "é monoparental" e, segundo a associação, não tem alternativa habitacional e "enfrenta o risco de entrar em situação de sem-abrigo".

Neste momento, as duas crianças mais velhas estão ao cuidado de outras pessoas, enquanto a mãe e o bebé foram encaminhados para uma pensão, que terão de pagar "do próprio bolso".

A Habita! realça que "a discriminação de que esta família é alvo pela Câmara Municipal de Loures viola o artigo 4.º do Regulamento de Habitação do Município, aprovado pelo atual presidente", que estabelece a igualdade do acesso ao apoio no arrendamento para cidadãos nacionais e imigrantes.

Por isso, a associação avançou com uma queixa às Nações Unidas, acusando Portugal de "violar a universalidade da habitação digna consagrada no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais".

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, disse, primeiro, que desconhecia o assunto.

Momentos depois, e já na posse do comunicado da Habita!, Ricardo Leão (PS) disse que não tinha "comentários a fazer".

Leia Também: Lisboa encontra "alternativa" para família reportada pela Habita! à ONU

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