Em comunicado, a Habita! conta que Jessica dos Santos e os seus três filhos, entre 8 e 1 anos de idade, foram despejados "durante a manhã desta quinta-feira".
Segundo a associação, Jessica dos Santos, natural de São Tomé e Príncipe e residente em Portugal desde 2014, pediu ajuda à Câmara Municipal de Loures "várias vezes", ajuda negada "com a justificação" de, "sendo imigrante, possuir uma autorização de residência temporária".
De acordo com o mesmo relato, "assistentes sociais ameaçaram" a imigrante "com a perda da guarda dos filhos".
O agregado familiar em causa "é monoparental" e, segundo a associação, não tem alternativa habitacional e "enfrenta o risco de entrar em situação de sem-abrigo".
Neste momento, as duas crianças mais velhas estão ao cuidado de outras pessoas, enquanto a mãe e o bebé foram encaminhados para uma pensão, que terão de pagar "do próprio bolso".
A Habita! realça que "a discriminação de que esta família é alvo pela Câmara Municipal de Loures viola o artigo 4.º do Regulamento de Habitação do Município, aprovado pelo atual presidente", que estabelece a igualdade do acesso ao apoio no arrendamento para cidadãos nacionais e imigrantes.
Por isso, a associação avançou com uma queixa às Nações Unidas, acusando Portugal de "violar a universalidade da habitação digna consagrada no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais".
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, disse, primeiro, que desconhecia o assunto.
Momentos depois, e já na posse do comunicado da Habita!, Ricardo Leão (PS) disse que não tinha "comentários a fazer".
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