Há mais cinco acusados no caso da morte do cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do aeroporto de Lisboa em março de 2020, avança a CNN Portugal.

Depois da condenação dos três inspetores, o Ministério Público acusa agora mais cinco pessoas no caso - o diretor do SEF de Lisboa da altura, dois inspetores coordenadores e dois vigilantes.

Em causa estão os crimes de homicídio negligente por omissão, sequestro e ainda denegação de justiça, de acordo com a acusação a que a CNN Portugal teve acesso.

O MP considera que se os inspetores coordenadores Maria Vieira e João Agostinho tivessem agido, a morte de Ihor "provavelmente não se teria verificado". Por sua vez, o ex-diretor do SEF, António Sérgio Henriques, terá omitido as circunstâncias da morte de Ihor nos relatórios e os dois vigilantes acusados neste segundo processo, Paulo Macedo e Manuel Correia, terão passado a noite com o cidadão ucraniano e terão recorrido "a fita adesiva para o imobilizar", revela a mesma publicação.

O Notícias ao Minuto entrou em contacto com o Ministério Público (MP) e aguarda resposta.

De recordar que os três inspetores do SEF acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, foram condenados, em maio de 2021, a penas de prisão efetiva entre os 7 e os 9 anos. O trio fora acusado pelo Ministério Público (MP) de homicídio qualificado, mas o coletivo de juízes considerou que os arguidos não tiveram intenção de matar.

A família de Ihor recebeu do Estado português uma indemnização num valor superior a 800 mil euros, tendo também sido determinada uma pensão para os dois filhos enquanto estiverem a estudar, num limite até aos 28 anos.

A acusação revela que Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetrados pelos inspetores, que causaram ao passageiro a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorespiratória.

O MP salientou que ficou "demonstrado pela autópsia que as agressões foram feitas com pontapés e agressão com bastão" ao cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que estava retido no Centro de Instalação Temporária do SEF, no aeroporto de Lisboa, e que pretendia vir trabalhar para Portugal, tendo o SEF a intenção de o recambiar para o país de origem (Ucrânia), via Istambul, Turquia.

A morte de Ihor Homeniuk à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.

[Notícia atualizada às 13h06]

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