O Presidente da República considerou, esta terça-feira, que, no que toca à lei da Eutanásia, o Tribunal Constitucional tem feito "um esforço para facilitar a tarefa da Assembleia da República", ao explicitar "o caminho que quer ver seguido".
Falava Marcelo Rebelo de Sousa desde o Palácio de Belém, em comentário à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de ‘chumbar’, novamente, o documento, alegando inconstitucionalidade de alguns pontos.
"Às vezes o tribunal [constitucional] dá razão, outras vezes não dá", disse o chefe de Estado, rejeitando a hipótese de ser realizado um referendo sobre o assunto, e resumindo: "A minha função é, havendo dúvidas de certeza e segurança, levantar a questão. A Assembleia ponderará a decisão. É esperar para ver."
Marcelo Rebelo de Sousa enalteceu o "diálogo institucional muito rico" ao longo dos últimos cinco anos, "sem dramas, sem crispação num tema que é sensível porque divide a sociedade portuguesa", referindo que "o Tribunal Constitucional, das duas vezes que foi chamado a intervir, não se limitou a declarar inconstitucional um ou dois aspetos, mas abriu soluções".
O Tribunal Constitucional declarou, na segunda-feira, inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida. O 'chumbo' passou por maioria de sete contra seis votos, após o pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.
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