O Governo Regional da Madeira quer agravar as coimas previstas para o comércio das designadas novas drogas, que ainda não foram criminalizadas, disse hoje o presidente do executivo insular, Miguel Albuquerque.

O chefe do governo madeirense respondia aos jornalistas, à margem da inauguração de um restaurante no concelho de Santa Cruz, depois de o Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, ter incentivado hoje de manhã os órgãos de governo próprio a agravarem as sanções previstas para estas drogas.

Em 2012, por iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, foi aprovada uma lei que previa coimas para o tráfego das designadas novas drogas, que não eram criminalizadas.

"O que nós vamos fazer, na sequência daquilo que o senhor Representante da República falou, é remeter essa lei de 2012 [...] à Assembleia da República no sentido de agravar as coimas", afirmou Miguel Albuquerque.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, defendeu hoje o agravamento das sanções previstas para a venda das designadas novas drogas, incentivando os órgãos de governo próprio a atuarem nessa matéria.

No seu discurso na tomada de posse do novo comandante do Comando Territorial da GNR na Madeira, Marco Nunes, Ireneu Barreto referiu que os índices de criminalidade em geral e da criminalidade violenta têm diminuído nos últimos anos na região, mas ressalvou que isso "não significa negar a existência de problemas e situações a corrigir".

"E, entre essas situações, conforme venho referindo desde o início do meu mandato, a preocupante questão da proliferação, nas nossas ilhas, da venda das chamadas novas drogas, substâncias psicoativas que tantos danos vêm causando, direta e indiretamente, à nossa população", apontou o juiz conselheiro.

Ireneu Barreto reconheceu que esta é uma preocupação "partilhada pelos órgãos de governo próprio da região, que têm desenvolvido diversas iniciativas de prevenção e punição do comércio desses produtos, incluindo a proposta à Assembleia da República para a criminalização desse tráfego".

"Por isso, gostaria de incentivar os órgãos de governo próprio, enquanto essa criminalização não ocorrer, a ponderarem revisitar o diploma pioneiro de 2012 e as sanções então consagradas para, se necessário, as agravar reforçando o seu efeito dissuasor", afirmou.

PUB

Transferência de crédito: Poupe milhares de euros ao transferir o seu crédito habitação