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Recomendação do CSM sobre audiências é "um ato de cooperação"
A ministra da Justiça disse hoje que a recomendação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para que não sejam marcadas audiências de julgamento para depois de 31 de agosto é "mais um ato de cooperação" do organismo.
© Lusa
País Ministra da Justiça
"É mais um ato de cooperação do CSM que o Ministério das Justiça agradece; nós temos tido um trabalho conjunto notável, mas como compreenderão quando a reforma entrar em vigor há processos que vão ser redistribuídos, há magistrados que vão deixar de estar nos sítios, portanto faz todo o sentido que os senhores magistrados não estejam a marcar agora julgamentos para setembro", disse a ministra.
Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem da cerimónia de posse dos 23 magistrados do Ministério Público coordenadores das futuras comarcas, a implantar a 01 de setembro com o novo mapa judiciário, que decorreu hoje na sede da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa.
"É, de facto, um grande ato de cooperação que se soma a outros que vêm decorrendo no âmbito de um grupo de trabalho que temos constituído", acrescentou a ministra.
Contudo, a ministra ressalvou que "os processos urgentes são acautelados" e que o que se pretende "é que não se marquem diligências inúteis".
Questionada sobre o facto de não estarem a ser marcadas audiências de julgamentos já em curso, Paula Teixeira da Cruz considerou tratar-se de uma decisão que "já não cabe na deliberação".
"Se existirem situações dessas com certeza que os órgãos de gestão das magistraturas não deixarão de atuar", disse.
Também o vice-presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, precisou que a recomendação do conselho "ao contrário do que está a ser interpretado, não é para não realizar julgamentos", mas sim "para evitar deslocações dos cidadãos a julgamentos que previsivelmente irão ser adiados por força da deslocação dos processos".
Questionado sobre julgamentos já em curso e em que, alegadamente, segundo alguns advogados, também não estão a ser marcadas novas audiências, António Joaquim Piçarra disse que o CSM não tem conhecimento dessas situações.
"Se eventualmente vierem a ocorrer e se se constatarem agirá disciplinarmente e [o Conselho] irá ver o que aconteceu sobre isso", frisou.
Questionado pelos jornalistas sobre declarações de alguns advogados que consideravam tratar-se de uma forma de alguns juízes boicotarem o novo mapa judiciário, o juiz conselheiro negou.
A presença na cerimónia de hoje da ministra, do CSM e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça "demonstra que não há nenhuma intenção em boicotar", acrescentou.
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