Mais de 400 médicos internos da especialidade de Medicina Interna dirigiram, esta sexta-feira, uma carta aberta à ministra da Saúde, Marta Temido, onde dão conta de que irão apresentar escusas de responsabilidade e minutas que relatam uma indisponibilidade para serem ultrapassados os limites legais de trabalho suplementar desempenhado, de 150 horas por ano.

Em causa está uma decisão que surge numa altura em que se tem vindo a "multiplicar o recurso a internos de Medicina Interna, muitas vezes para preencher turnos de especialista das escalas de urgência, tendo esta prática sido tornada um hábito", pode ler-se na carta, partilhada na íntegra no site do Sindicato Independente dos Médicos.

Na sua posição, estes 416 médicos citam o esclarecimento dado recentemente pelo Colégio de Especialidade de Medicina Interna (CEMI), que apontou que a utilização de um interno do quinto ano para suprir necessidades de recursos humanos deve ser admitida apenas em situações "muito particulares e excecionais," sempre sob supervisão de um internista, "e não para resolver problemas de escalas médicas há muito potencialmente antecipáveis".

Quando isso acontece, segundo argumentam estes profissionais, tal resulta num "prejuízo da sua formação" - por sobrar "pouco tempo" para que estes médicos internos cumpram "os números mínimos exigidos nos curricula [...] relativamente ao número de consultas, treino das inúmeras técnicas exigidas à especialidade, tempo para atividade como publicação de artigos e trabalho de investigação e/ou participação em ensaios clínicos".

Por outro lado, a "'utilização' abusiva dos internos para colmatar falhas nas escala" acaba por resultar na "multiplicação de horas extraordinárias muito para além das 150 horas anuais obrigatórias" - o que acaba também por resultar "muitas vezes em "prejuízo da sua própria vida pessoal e familiar", argumentam estes profissionais.

Além do mais, na ótica destes médicos, "a remuneração proposta apenas para o trabalho suplementar não se coaduna com o nível de diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém", num momento em que os salários se encontram "estagnados há vários anos".

Perante este contexto, os médicos informaram que vão entregar "junto das respetivas administrações hospitalares a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extra/ano", bem como "minutas de escusa de responsabilidade sempre que estivermos destacados para trabalho em urgência e as escalas de urgência não estiverem de acordo" com o regulamentado.

Através desta carta, são assim reivindicadas "melhores condições formativas e de trabalho", uma "remuneração que reflita" a "diferenciação" destes profissionais, e ainda o "cumprimento dos tetos máximos de horas extraordinárias" e dos "mínimos assistenciais nas equipas de urgência".

Falam também de uma "espiral de insatisfação", marcada pelo "sentimento de exaustão e incompreensão" que se vai "agravando todos os dias e é comum a várias especialidades médicas". 

"Impõe-se, portanto, a reforma das carreiras médicas, uma vez que o recurso ao trabalho suplementar é uma constante nos serviços de saúde públicos, o que manifestamente diminui a qualidade dos cuidados prestados", defende esta carta dirigida à ministra da Saúde.

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