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Seixal acha "estranhíssimo" decisão não ter sido concertada com Costa

O presidente da Câmara Municipal do Seixal considerou hoje "estranhíssimo" que um ministro anuncie uma decisão estratégica de um aeroporto internacional sem estar concertado com o primeiro-ministro.

Seixal acha "estranhíssimo" decisão não ter sido concertada com Costa

estranhíssimo. Penso que não é possível um ministro anunciar uma decisão estratégica para os próximos 50, 70, 100 anos de localização de um aeroporto internacional de Lisboa e não ver essa situação nem com o Governo nem com o primeiro-ministro", disse Joaquim Santos (CDU) em declarações à agência Lusa.

O autarca falava na sequência do anúncio de António Costa de determinar ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa.

Em comunicado, o primeiro-ministro "reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao Presidente da República".

Para Joaquim Santos, foram as reações que se sucederam após o anúncio, na quarta-feira, de acelerar a construção do aeroporto do Montijo como complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e a concretização do aeroporto em Alcochete, "que terão levado o primeiro-ministro a tomar uma decisão política de suspender novamente o processo".

Em declarações à agência Lusa, o autarca do Seixal, no distrito de Setúbal, defendeu a necessidade de se valorizar a posição anunciada na quarta-feira de escolha do Campo de Tiro de Alcochete como o futuro aeroporto internacional de Lisboa.

"O que é preciso fazer é dizer que o país não tem os recursos necessários para ter dois aeroportos. Construir um para dez anos e depois outro. Não faz sentido", disse, adiantando que o que faz sentido é que as verbas destinadas ao Montijo sejam desde já canalizadas para a primeira fase de Alcochete.

O autarca defendeu ainda que a construção de uma pista em Alcochete tem melhores condições para receber o aeroporto, enquanto o Montijo tem muitas limitações.

"Quero recordar que tivemos um ministro do PS a dizer que 'margem sul jamais' (Mário Lino) e a seguir a escolha recaiu sobre a margem sul e agora temos um primeiro-ministro a dizer 'Alcochete jamais' e agora temos um Governo a dizer que Alcochete é que é a solução definitiva", disse.

Joaquim Santos disse esperar ser consultado pelo primeiro-ministro e pelo Governo para uma decisão consensualizada, baseada em argumentos técnicos e com a posição das várias entidades no terreno.

Questionado sobre a decisão do Governo de rever a legislação para eliminar o poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do aeroporto do Montijo, o autarca do Seixal considera que a medida representa um retrocesso democrático.

"As câmaras devem ter uma opinião e devem emitir essa opinião. Essa alteração significa que o Governo quer impor em vez de convencer. É importante que o Governo tenha uma atitude democrática de envolvimento, discussão, diálogo e não de imposição. Quando se quer alterar uma lei só porque não se está de acordo com este ou aquele agente penso que não é positivo para a democracia do país", disse.

As autarquias, adiantou, foram eleitas pelas populações e têm legitimidade democrática através de voto direto.

"A nossa opinião deve ser ouvida. No caso do aeroporto do Montijo, das cinco câmaras ouvidas e a quem foi pedido parecer (Seixal, Moita, Alcochete, Barreiro e Montijo), houve dois que deram parecer favorável, Barreiro e Montijo", disse, adiantando que neste processo deveriam até ter sido ouvidas muitas mais, nomeadamente Lisboa, Sesimbra e Setúbal.

Em março de 2021, a ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil decidiu não fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA -- Aeroportos de Portugal, uma vez que não existia parecer favorável de todos os concelhos afetados (Seixal e Moita deram parecer negativo, enquanto Alcochete não divulgou o seu parecer).

Nessa altura, o Ministério das Infraestruturas manifestou a intenção do Governo de rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico.

Leia Também: Aeroporto. PAN considera sensata revogação do despacho dos aeroportos

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