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Adiado julgamento de bombeiros em esquema de falsificação de habilitações

O Tribunal Central de Lisboa adiou hoje, para setembro, o início do julgamento de 59 arguidos, incluindo dezenas de bombeiros e o comandante da corporação de Camarate, em Loures, acusados num processo de falsificação de certificados de habilitações literárias.

Adiado julgamento de bombeiros em esquema de falsificação de habilitações
Notícias ao Minuto

15:43 - 20/06/22 por Lusa

País Julgamento

A primeira sessão estava marcada para terça-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, mas os advogados estão a ser informados pelo tribunal, por telefone, durante a tarde de hoje, de que o arranque do julgamento foi adiado para 20 de setembro, devido ao facto de uma das juízas que iria fazer o julgamento mudar de coletivo de juízes.

A acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, refere 58 arguidos, mas o tribunal indicou que são 59 os arguidos, entre os quais cerca de três dezenas de bombeiros, um médico e dois militares, que vão a julgamento.

A acusação refere que, entre 2014 e julho de 2016, três bombeiros da corporação de Camarate constituíram um grupo com vista à "elaboração e venda" de certificados de habilitações literárias do 12.º ano de escolaridade, para permitir a terceiros "a obtenção de qualificações como bombeiros, técnicos de emergência médica e socorrismo e vigilantes de segurança privada".

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Camarate, Luís Martins, cerca de três dezenas de bombeiros desta corporação, dois militares, vigilantes e técnicos de emergência pré-hospitalar, estão entre os arguidos e "clientes" que solicitaram estes certificados falsos.

"Para a execução de tal plano criminoso, Pedro Silva, Nuno Paredes e Zélia Almeida elaboravam certificados de habilitações literárias, alegadamente emitidos por estabelecimentos de ensino, utilizando um impresso idêntico ao utilizado por tais estabelecimentos, apunham o selo branco fabricado por Pedro Silva, de molde a replicar o utilizado por tal instituição, e apunham sobre o mesmo a assinatura de uma pretensa chefe de serviços", refere a acusação.

Os arguidos cobravam, em média, 100 euros por cada certificado de habilitações.

Para impressão dos "certificados de habilitações falsos", os três principais arguidos "utilizavam a impressora que ficava na sala de comando da corporação dos bombeiros de Camarate, utilizando igualmente o computador aí instalado para os elaborar", assinando o nome da chefe de Serviços do Externato São José - Agrupamento de Escolas de Sacavém, "pessoa que desconheciam quem fosse".

Em outras ocasiões, segundo o MP, estes arguidos "recorriam aos seus colaboradores", também arguidos no processo, que eram bombeiros nas corporações de Camarate, de Carnaxide, no Zambujal e em São Martinho do Porto que, "sabendo do plano" criminoso, "entregavam e vendiam a terceiros os certificados" falsos, "recebendo uma comissão" pela intermediação.

Estes quatro bombeiros tinham como função "angariar 'clientes/interessados' que sabiam carecer de habilitações literárias para aceder a determinada atividade profissional e mediante contrapartida monetária".

Do plano fazia ainda parte um formador, também arguido, em duas empresas que ministravam cursos de vigilante de segurança privada, o qual "auxiliava" os futuros seguranças a adquirir os certificados de habilitações do 12.º ano, que tinham de ser entregues à Divisão de Segurança Privada da PSP, com vista à emissão dos respetivos cartões profissionais de vigilante de segurança privada.

"Como para a frequência de tais cursos de vigilante de segurança privada era exigida a realização de exames médicos, o arguido Érico Ribeiro contava com o auxílio do arguido Manuel António Alves Gonçalves, médico de medicina do trabalho que emitia, a pedido daquele e em nome dos ditos indivíduos que se inscreviam em tais cursos, o respetivo atestado médico/fichas de aptidão, sem a presença dos formandos", refere a acusação.

Em contrapartida, o clínico recebia 20 euros, pagos pelo arguido Érico Ribeiro.

Em causa estão crimes de associação criminosa e falsificação de documento.

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