O Ministério da Educação está a negociar com as estruturas sindicais do setor duas propostas sobre a regulamentação da mobilidade por doença e a renovação de contratos completos e incompletos.

Depois de se sentar à mesa com os representantes dos professores na segunda-feira, o secretário de Estado António Leite voltou hoje a reunir-se com alguns sindicatos para apresentar uma nova proposta de trabalho, com ligeiras alterações.

Uma das novidades é a redução de 50 para 25 quilómetros da distância em relação à residência ou ao prestador de saúde a que podem ser colocados os docentes que solicitam a mobilidade por doença, o regime que permite aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa.

Ainda assim, o SNPL mantém as críticas, alertando que, apesar da redução, "25 quilómetros em linha reta podem transformar-se em distâncias muito maiores".

"Não compreendemos como o Ministério da Educação considera que a obrigatoriedade de locas deslocações possa ser benéfica para docentes com doenças incapacitantes. Antes pelo contrário, é bastante penalizador", escreve o sindicato em comunicado.

Numa reação à segunda reunião com a tutela, que se realizou hoje, o SNPL considerou que o tema é, à semelhança da questão da renovação de contratos, demasiado sensível para ser alvo de uma negociação rápida.

"Consideramos que esta não é uma negociação mas apenas uma imposição, pois os temas em discussão são demasiado sensíveis e fraturantes, carecendo de um estudo aprofundado", defendem, insistindo numa revisão do estatuto da carreira docente.

Relativamente à mobilidade por doença, a proposta do Ministério previa também que os docentes mantenham nos seus horários pelo menos seis horas de componente letiva, que sejam os diretores a determinar a capacidade de acolhimento dos docentes e que a colocação respeite a graduação profissional dos professores. 

A este nível, o novo documento altera também os critérios para a colocação, referindo o grau de incapacidade, a idade do docente e as preferências manifestadas. Por outro lado, acrescenta que também podem pedir mobilidade por doença os professores que fiquem doentes durante o ano escolar.

Já na proposta da renovação de contratos, estão incluídos os contratos anuais e completos resultantes das reservas de recrutamento e das contratações de escola, e dos horários anuais e incompletos resultantes das reservas de recrutamento, mantendo, nesse caso, o horário para que foram inicialmente contratados.

"Quanto à renovação de contratos, o SNPL não deixa de ponderar se tal medida não vai prejudicar outros docentes", escreve o sindicato, alertando também para situações de ultrapassagens.

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