Em declarações à Lusa, no final da reunião com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, o presidente do SMMP, Adão Carvalho, referiu que o sindicato aproveitou o momento para apresentar da parte do MP "um conjunto de ideias e propostas para a Justiça".

"Desde a questão que se prende com a reforma da justiça administrativa e fiscal, [...] a existência de um corpo de funcionários judiciais próprio do MP, a existência de salas com condições para o MP efetuar diligências nos respetivos serviços - e quase não existem", elencou Adão Carvalho.

"Levantámos também algumas ideias do ponto de vista da agilização processual ao nível do processo penal", acrescentou.

Neste ponto, entre as propostas do SMMP está "a aplicação de forma mais alargada e harmoniosa do denominado direito premial", ou seja, beneficiar arguidos que colaborem com a investigação.

"Desde que se garanta a liberdade na denúncia e esta seja acompanhada de elementos probatórios, nada obsta a que se aplique o chamado direito premial e que o mesmo passe a ser regra na criminalidade onde se verifique dificuldades na investigação", defende o SMMP no documento de propostas entregue a Catarina Sarmento e Castro.

Os magistrados defendem também que os recursos para o Tribunal Constitucional não devem ter efeito suspensivo das condenações, "tanto mais que, por não se tratar de recurso ordinário, e por ser pressuposto da sua interposição que a decisão tenha transitado em julgado, ou seja, que já exista uma decisão definitiva após estarem esgotados os meios de recurso ordinário".

Entre as reivindicações do sindicato estão também a especialização dos funcionários judiciais afetos ao Ministério Público, mais vagas para formação e mais admissões de magistrados, propondo-se a entrada de 250 novos magistrados num período de dois anos e insiste-se na necessidade da autonomia financeira do MP, um ponto recentemente vincado pela procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, na abertura do ano judicial.

Ao nível da justiça administrativa e fiscal, o SMMP propõe a definição e implementação de um "plano estratégico para resolver os problemas estruturais destas jurisdições".

Sobre condições de trabalho, o SMMP pede, com urgência, salas próprias para realização de diligências, com sistemas de videoconferência e gravação áudio e vídeo, nas suas próprias instalações, para evitar a dependência dos órgãos de polícia criminal, sobretudo quando não é aconselhável que as diligências decorram junto da polícia.

"Não recebemos da senhora ministra da Justiça alguma ideia já concreta sobre algo que estivesse a pensar fazer, algum projeto para o futuro, e manifestou disponibilidade para trabalhar connosco com algumas das ideias que levamos e com outras ideias que eventualmente surjam no futuro", disse Adão Carvalho.

O presidente do SMMP sublinhou a "boa recetividade às propostas", mas também que a ministra está ainda "a tomar conta da casa e a avaliar aquilo que será o caminho a seguir no Ministério dai Justiça".

Leia Também: Ministra da Justiça garante Mecanismo Nacional Anticorrupção em 2022