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Proposta para reforma da justiça apresentada no verão ao próximo Governo

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai apresentar, até final do primeiro semestre deste ano, propostas concretas para uma reforma estrutural da justiça ao próximo parlamento e Governo que sair das eleições de domingo.

Proposta para reforma da justiça apresentada no verão ao próximo Governo
Notícias ao Minuto

13:28 - 28/01/22 por Lusa

País Justiça

Em declarações à agência Lusa, Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP, adiantou que um grupo de trabalho, sob a coordenação geral do juiz conselheiro Nuno Coelho, está a trabalhar na elaboração de propostas sobre vários temas da justiça desde o início de maio de 2021, ainda longe de imaginar que o ciclo governativo seria interrompido para haver eleições legislativas.

O presidente da ASJP salientou que o grupo de trabalho está a efetuar "uma reflexão" com vista à apresentação ao próximo Governo e aos partidos um conjunto de "propostas concretas que tenham a ver com tudo aquilo que é estrutural" na justiça, por forma a torná-la mais eficaz e adaptada aos novos desafios.

"É preciso olhar para a justiça e fazer uma reforma estrutural", sublinhou Manuel Soares, observado que é importante desmistificar a ideia gerada na opinião pública de que são os juízes que não querem mudar o atual sistema de justiça.

Ao criar este grupo de trabalho - uma espécie de "tink thank" - a ASJP pretende também receber o apoio e contributo de outras profissões jurídicas, evidenciando que a eventual "força de bloqueio" à reforma estrutural da justiça não advém dos magistrados, nem dos trabalhadores do setor.

"Se olharmos para as propostas do PS e PSD são pouco reformistas [quanto à justiça]. As propostas da ASJP, no passado, são mais reformistas do que a dos partidos", enfatizou Manuel Soares, dando, como exemplo, o facto de a classe política, nomeadamente aqueles dois maiores partidos, não terem avançado com a proposta da ASJP para evitar a existência de "portas giratórias entre a política e a justiça".

Esta e outras propostas "mais ousadas" da ASJP esbarraram na inércia parlamentar, tendo a ASJP criticado a questão das "portas giratórias" em que magistrados vão desempenhar cargos políticos ou de confiança política e, posteriormente, regressam aos tribunais, após as respetivas comissões de serviço.

A este propósito, Manuel Soares concordou com a ideia de que o Conselho Superior da Magistratura, órgão máximo de gestão e disciplina dos juízes, devia ser "muito mais restritivo" ou, inclusivamente, "não devia conceder" tais comissões de serviço" que acabam por misturar política e justiça.

Quanto ao "documento global" para a reforma da justiça que será divulgado no próximo verão, a ASJP espera que o mesmo seja "objeto de discussão" e transformado em propostas de lei ou em projetos-lei pelo governo e partidos com assento parlamentar, caso mereçam a devida concordância.

Entre as questões mais graves e urgentes da justiça, o presidente da ASJP apontou o problema da eficácia, o problema dos tribunais administrativos e fiscais e o problema dos megaprocessos penais, alertando ainda para a controvérsia sobre o funcionamento da arbitragem, que é uma forma privada de fazer justiça.

No passado recente, a ASJP apresentou propostas para a reforma da justiça em aspetos centrais, relativos ao reforço das garantias de independência, integridade e transparência, à melhoria dos mecanismos de gestão e administração dos tribunais e ao aumento da eficiência na resolução dos processos. Muitas dessas propostas não tiveram acolhimento junto do parlamento, do Governo e dos Conselhos Superiores.

O grupo de trabalho criado pela SJP está dividido em áreas temáticas, como Governação da Justiça e Conselhos Judiciais, Justiça Digital e Inteligência Artificial nos Tribunais, Estatuto dos Juízes e Ética Judicial, Independência Judicial e Administração Judiciária, participando nestes áreas 34 juízes, académicos, procuradores e advogados, especialistas nas áreas do direito e da economia, portugueses e estrangeiros.

ASJP diz congratular-se com o facto de a reforma da justiça ter sido assumida como uma prioridade nos programas dos partidos concorrentes às próximas legislativas e reitera a sua disponibilidade para participar ativamente no "processo de conceção e implementação da mudança" com o próximo parlamento e Governo.

A ASJP assinala também que a pandemia representa um novo cenário de crise económica de grande escala a que é necessário "dar uma resposta jurisdicional adequada, atualizada e eficiente".

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