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Trabalhadores pedem fim do "bloqueio" às 35 horas
Os trabalhadores concentrados hoje frente ao ministério das Finanças pedem ao Governo "o fim do vergonhoso bloqueio" à publicação dos acordos municipais para a manutenção das 35 horas de trabalho semanais na administração local.
© Global Imagens
País Administração Local
Pelas 15:00, largas centenas de trabalhadores de municípios de norte a sul do país aprovaram uma resolução do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) contra o bloqueio da contratação coletiva na administração local.
O Ministério das Finanças pediu a 10 de fevereiro um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a intervenção do Governo nos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias e anunciou que não os irá homologar até ter esse parecer.
"Esse pedido de parecer não é mais do que o repetir pelo Governo das suas constantes posições anticonstitucionais e antidemocráticas", refere a resolução.
"Este bloqueio não representa apenas o desrespeito pela Constituição e pela própria democracia, como tem reflexos claros nas relações laborais de milhares de trabalhadores", continua.
Os trabalhadores do STAL consideram "que o Governo não pode interferir na liberdade do STAL e das autarquias contratarem livremente e decidirem em conjunto qual a melhor forma de adequar as necessidades de cada município, freguesia ou serviço municipalizado às necessidades e aspirações dos seus trabalhadores".
Com esta resolução, os trabalhadores pedem "o respeito pelos trabalhadores e pela administração local, tal como o fim do bloqueio vergonhoso do Governo à publicação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho na administração local".
A resolução foi entregue pelo STAL no ministério as Finanças.
Depois da entrega, os manifestantes dirigem-se em manifestação até à Assembleia da República.
O STAL promete "desenvolver todas as formas de luta" para a manutenção das 35 horas semanais de trabalho.
O presidente do STAL, Francisco Braz, revelou hoje que o sindicato já interpôs seis ações judiciais em tribunais administrativos para que o Governo preste informações sobre os ACEEP.
A reposição das 35 horas de trabalho semanal e a reivindicação da aplicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), assinados entre os sindicatos e as autarquias e que aguardam a promulgação do Ministério das Finanças para que possam ser aplicados, contra as 40 horas semanais em vigor na administração pública, são as principais reivindicações dos manifestantes.
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