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Eutanásia. Presidente decide sobre diploma entre segunda e terça-feira

O Presidente da República anunciou hoje que vai analisar sobre o diploma da eutanásia na segunda-feira ou na terça-feira, sustentando que não queria decidir sobre este tipo de legislação muito depois da dissolução da Assembleia da República.

Eutanásia. Presidente decide sobre diploma entre segunda e terça-feira

Interpelado pelos jornalistas sobre quando iria pronunciar-se sobre a legislação da eutanásia, enquanto fazia um balanço da visita de dois dias a Luanda (Angola), Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "esse e outros diplomas que sinta que mereçam essa atenção especial, devem ser acelerados, e entre amanhã [segunda-feira] e depois de amanhã [terça-feira]".

O chefe de Estado confirmou que o diploma chegou a Belém na sexta-feira e que está na lista de prioridades quando regressar a Lisboa: "Vou, naturalmente, analisar a eutanásia logo que chegue, amanhã à tarde, fim da tarde, e o que tiver chegado, entretanto".

A decisão tem de ser comunicada "o mais rapidamente possível", uma vez que o Presidente da República não quer deliberar sobre este diploma sensível depois da dissolução do parlamento.

"Embora tenha oito dias para enviar ao Tribunal Constitucional e mais 12 dias para a fiscalização, não quereria fazer aquilo que seria esgotar os dias e o parlamento já estar fechado há muito tempo e depois é que eu dizia qual era a minha posição, sobretudo se ela não for positiva, for negativa", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa terá 20 dias, a partir da data da receção, na sexta-feira, para promulgar, vetar ou oito dias, se voltar a enviar para o Tribunal Constitucional o decreto, aprovado pela Assembleia da República em 5 de novembro, que despenaliza a morte medicamente assistida em casos de "lesão definitiva de gravidade extrema ou doença incurável e fatal".

Há oito meses, em 15 de março deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o anterior decreto do parlamento sobre esta matéria, que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional por "insuficiente densidade normativa" do artigo 2.º n.º 1, que estabelecia os termos para a morte medicamente assistida deixar de ser punível, em resposta a um pedido seu de fiscalização preventiva.

Na sequência do veto, o parlamento reapreciou o decreto e aprovou uma nova versão em 5 de novembro, com votos a favor da maioria da bancada do PS e de BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, de 13 deputados do PSD e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Dois deputados socialistas e três sociais-democratas abstiveram-se. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e Chega e sete deputados do PS.

Leia Também: Eutanásia: Decreto enviado ao Presidente da República para promulgação

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