De acordo com a imprensa de hoje, o Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Orçamento retificativo, que inclui o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passa a incidir sobre pensões superiores a mil euros, face aos atuais 1.350 brutos.
"O Governo não aprendeu com os erros que cometeu em todos os Orçamentos de Estado que apresentou, não quer tirar ilações dos resultados trágicos das suas opções políticas para as pessoas e para a economia e insiste numa receita inconsequente, insustentável e desumana", considerou o dirigente socialista, em conferência de imprensa, na sede do partido.
Para o PS, o Executivo de Passos Coelho continua assim "apenas e só" preocupado com os credores e insiste em "lançar o caos, a incerteza e a insustentabilidade das soluções que adota".
António Galamba sublinhou ainda que há agora mais 166 mil idosos que vão ver as suas pensões cortadas "e mais uma vez, com total falta de respeito pelas pessoas sem se saber quando vão ser concretizados os cortes agora aprovados".
"Esta incerteza soma-se às incertezas que já existiam sobre quais os cortes provisórios que afinal serão definitivos e sobre que outros cortes assumiu o Governo com a 'troika' na última avaliação do programa de ajustamento", insistiu.
Para os socialistas, é necessário rigor nas contas públicas, mas com políticas efetivas para o emprego e o crescimento económico.
O PS vai requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da nova versão da CES proposta pelo Governo, conforme já tinha anunciado o líder do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins.
