POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Avaliação mais favorável nas juntas médicas aprovada no parlamento
A Assembleia da República aprovou hoje sem votos contra o texto final da Comissão de Saúde sobre os projetos de lei de BE e PCP para a reposição do princípio de avaliação mais favorável nas juntas médicas.
© Getty Images
País Assembleia da República
Na sessão plenária em curso no parlamento, o texto - que, além da reposição do princípio de avaliação mais favorável nas juntas médicas, visa também a clarificação dos processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade - acabou por passar com os votos a favor de BE, PCP e PSD e as abstenções de PS, Iniciativa Liberal, Chega e CDS-PP, que anunciou ainda que iria apresentar uma declaração de voto por escrito sobre esta matéria.
Os dois projetos de lei que originaram o texto final na Comissão de Saúde já tinham merecido a aprovação dos deputados no passado dia 22 de outubro, na sequência de um debate no plenário ocorrido um dia antes e no qual havia ficado patente o consenso da maioria dos partidos para repor este princípio e a contestação a um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e consequente Ofício Circulado da Autoridade Tributária, que, segundo os autores do projeto, fez "uma reinterpretação da lei".
Com esse despacho, o princípio da avaliação mais favorável, que sempre vigorou, passava a aplicar-se apenas quando existirem alterações técnicas na tabela de incapacidades, deixando de aplicar-se às novas avaliações e reavaliações.
Leia Também: Aprovados diplomas para repor princípio de avaliação nas juntas médicas
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
fama Realeza britânica
William e Kate Middleton estão a viver um "inferno", diz amiga próxima
-
2
desporto I Liga
-
3
fama José Castelo Branco
José Castelo Branco não foi impedido de visitar Betty no hospital
-
4
-
5
fama Manuel Luís Goucha
-
6
-
7
fama Mafalda Rodiles
Ex-marido fala sobre separação de Mafalda Rodiles: "Chegámos a tribunal"
-
8
-
9
desporto Manchester City
'Escândalo cor de rosa' pode levar Kyle Walker para a Arábia Saudita
-
10
fama Nuno Markl
