Governo defende "equilíbrios" no uso das novas tecnologias na justiça

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, apontou hoje a necessidade de se estabelecerem "equilíbrios" no uso das novas tecnologias na justiça para não se colocar em causa "o Estado de Direito".

NÃO USAR

© iStock

Lusa
21/10/2021 13:15 ‧ 21/10/2021 por Lusa

País

Justiça

 

As novas tecnologias "permitem uma gestão mais eficaz da administração pública e do sistema de justiça e um combate à criminalidade mais eficaz", reconheceu o governante, em declarações aos jornalistas à margem do XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que se realiza em Beja.

Contudo, sublinhou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, as potencialidades das novas tecnologias devem ser aproveitadas "sem pôr em causa os direitos fundamentais das pessoas e os princípios fundamentais do Estado de Direito".

Este "é o desafio que se coloca a todas as sociedades modernas", vincou.

O governante disse estar convencido de que a sociedade vai "conseguir ganhar" este desafio, pois "a humanidade sempre esteve à altura de todos os desafios que se colocaram ao longo dos tempos e, desta vez, não será exceção".

No seu discurso na sessão de abertura, o secretário de Estado previu que, "num futuro bem próximo", a inteligência artificial "torne viável a transcrição automatizada de declarações orais e tradução automática", entre outras tarefas.

"A nível jurídico e ético, é imperioso que o legislador e os poderes públicos ponderem todas as implicações e consequências associadas à incontornável introdução de instrumentos de inteligência artificial na área da justiça", advertiu.

Belo Morgado defendeu "um aprofundada e permanente reflexão sobre a compatibilização" do uso das novas tecnologias "com a essência do Estado de Direito Democrático e com os padrões éticos que o suportam de modo a minorar impactos perversos e a salvaguardar direitos e garantias".

"As decisões judiciais têm que ser sempre tomadas por um ser humano. Julgar comportamentos humanos, enquadrando-os nas pertinentes normas jurídicas, é atividade que não poderá ser confiada a qualquer algoritmo, por mais integro, transparente e previsível que possa ser", sublinhou.

Questionado pela agência Lusa sobre uma decisão do Governo em relação ao regime excecional de flexibilização da execução de penas, o secretário de Estado escusou-se a falar deste tema.

Com a participação "recorde" de cerca de 220 juízes, XV Encontro Anual do CSM, que decorre, até sexta-feira, no Teatro Pax Júlia, em Beja, tem como tema "A (des)humanização da Justiça -- Tecnologia como meio e não como fim".

Leia Também: Impacto das novas tecnologias na justiça em debate no Encontro Anual

 

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas