Foram apreendidos cerca de 40 quilos de futa, esta segunda-feira, no Mercado dos Lavradores, no Funchal, no âmbito de uma ação de fiscalização levada a cabo pela Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR).
Foram levantados vários autos contra-ordenacionais relacionados com a visibilidade dos preços. De acordo com o Diário de Notícias da Madeira, em causa estão ainda infrações por falta de higiene e requisitos dos alimentos.
A apreensão surge depois de várias queixas a dar conta de que estaria a ocorrer uma fraude: seria adicionado açúcar à fruta dada a provar, para simular que esta é 'melhor' do que na realidade, levando as pessoas a comprá-la.
Recorde-se que, em julho, a Câmara do Funchal anunciou ter aberto um inquérito interno a três espaços do Mercado dos Lavradores devido a queixas relacionadas com venda fraudulenta de fruta, com adulteração do seu conteúdo de açúcar e preços inflacionados.
O município referia, na altura, que a fiscalização municipal "tem trabalhado em estreita articulação com as demais entidades com competências na matéria", casos da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), entre outras.
A ARAE publicou, então, uma orientação técnica, onde sublinhava que a lei não permite o corte para prova aos consumidores. "O corte da fruta e a adição de açúcar, respetiva exposição e distribuição para prova dos clientes constituem ações de manipulação dos géneros alimentícios", referia, acrescentando que "esta prática, ainda que seja prestada, por forma escrita, visível e em diversas línguas, a informação de que a fruta contém açúcar adicionado, é uma prática que contende com normas de segurança alimentar e de licenciamento".
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