O Ministério Público (MP) abriu um inquérito ao juiz Rui Fonseca e Castro - também conhecido pelos seus vídeos onde explana teorias negacionistas acerca da Covid-19 - no âmbito de uma queixa por difamação apresentada por Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República. 

Ao Notícias ao Minuto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a informação: "Relativamente à matéria em referência, confirma-se a instauração de inquérito que corre termos no Tribunal da Relação de Lisboa."

Em causa está uma publicação em que o magistrado insultou a segunda figura da Nação, tendo chamado "pedófilo" a Ferro Rodrigues e sugerindo que este "deveria tirar a sua própria vida".

No passado dia 29 de julho, recorde-se, Eduardo Ferro Rodrigues, informou o Conselho Superior de Magistratura de um "vídeo atentatório da sua honra" publicado pelo juiz. 

"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, levou já ao conhecimento do Conselho Superior de Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no YouTube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público", divulgou o gabinete do presidente do Parlamento.

A publicação já não se encontra disponível, lendo-se a mensagem: "Este vídeo foi removido por violar a política do YouTube relativa a assédio e 'bullying'".

De lembrar ainda que, em março de 2021, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu preventivamente o juiz Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de Covid-19.

Na decisão do CSM, a que a agência Lusa teve acesso, é dito que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial". Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar ao magistrado.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo 'Juristas pela Verdade' e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada 'Habeas Corpus'.

Leia Também: Ferro informa Conselho Superior de Magistratura sobre vídeo de juiz