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Empresa exige indemnização milionária à Câmara da Póvoa de Varzim

Uma empresa angolana interpôs uma ação judicial contra a Câmara da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, exigindo uma indemnização de 13,2 milhões de euros, pela suspensão de um projeto imobiliário nos terrenos do Clube Desportivo da Póvoa (CDP).

Empresa exige indemnização milionária à Câmara da Póvoa de Varzim

Segundo informou a autarquia poveira, está em causa um alegado contrato-promessa firmado entre o CDP e a empresa PEC - Projetos, Consultoria e Investimento, com sede em Angola, para o desenvolvimento de um projeto residencial nos terrenos do clube, junto à costa.

O empreendimento acabou por não ter sequência, uma vez que o Plano Pormenor para essa zona, denominada E54, foi suspenso em 2018 pela autarquia, deixando de contemplar possibilidade de construção, levando a empresa a reclamar uma indemnização junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto .

"Esta empresa diz ser titular de um contrato, firmado em janeiro de 2018, com o Clube Desportivo da Póvoa, que lhe prometeu vender os seus terrenos para serem edificados. Peticiona agora a condenação do município no montante de 13 milhões de euros a título de indemnização por imposição de sacrifícios, explicou o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

O autarca considera que o município "tem bons argumentos" para contrapor à exigência da empresa, mas mostrou "preocupação sobre a forma como fica a situação do CDP e como foi alienado o seu património".

"O contrato não foi do conhecimento dos sócios do CDP, a quem foi dito que era confidencial. Perante esse desconhecimento, temo que o clube e os seus sócios já não sejam donos desse património", acrescentou Aires Pereira.

O Plano Pormenor da Zona E54 contempla uma área de terrenos à beira-mar, onde estão edificados os equipamentos do Varzim Sport Clube, do Clube Desportivo da Póvoa, e também a Praça de Touros local, propriedade do município.

Feito em 2009, o Plano Pormenor contemplava a construção de um projeto imobiliário, residencial e comercial, nesses terrenos, e a deslocação dos equipamentos desportivos e de lazer existentes no local para o Parque da Cidade, caso os clubes assim o decidissem.

O Varzim, que inicialmente mostrou intenção nessa mudança e na construção de um novo estádio, acabou por desistir, levando a câmara poveira, em 2018, a considerar que seria necessário rever o processo e a suspender o Plano Pormenor.

O CDP, que perante a posição do Varzim também optou por manter as suas instalações desportivas no local atual, acordou, no entanto, com a empresa PEC, a construção de um edifício residencial, em parte dos seus terrenos.

Já em junho deste ano, o clube fez um aditamento ao contrato, cedendo à empresa angolana todos os direitos adquiridos no decurso do Plano Pormenor, incluindo uma eventual indemnização, que seria divida em partes iguais.

Entretanto, a Câmara submeteu um novo Plano Pormenor para a zona E54, que entrou agora num processo de discussão pública por 90 dias, que contempla reconversão da Praça de Touros num pavilhão multiusos, obras de requalificação no estádio do Varzim e a construção de zonas de estacionamentos e uma alameda.

A autarquia diz-se disponível para apoiar também o CDP na requalificação dos seus equipamentos desportivos, mas não contempla a construção de peças imobiliárias no local, com o presidente da autarquia a lembrar que "o direito de planeamento público se sobrepõe ao direito privado".

"O Plano Pormenor é uma atividade que não depende de propriedade. Se houver gente que não queira participar, há instrumentos legais para que o Plano se cumpra. Sempre dissemos que não havendo uma mais-valia imobiliária para melhorar os equipamentos, o município assume o compromisso de apoiar", disse Aires Pereira.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, contactar o presidente do Clube Desportivo da Póvoa (CDP) para obter uma reação.

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