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Reformulação do projeto para Restelo em Lisboa é "meramente cosmética"

Associações e grupos de moradores da freguesia de Belém, em Lisboa, consideram que a reformulação do projeto de renda acessível previsto para o Alto do Restelo é "meramente cosmética" e pedem a suspensão da votação do loteamento sul.

Reformulação do projeto para Restelo em Lisboa é "meramente cosmética"
Notícias ao Minuto

15:21 - 21/07/21 por Lusa

País Restelo

Numa carta endereçada ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina (PS), a Associação de Moradores e Amigos das Freguesias de Santa Maria de Belém e São Francisco Xavier (AMBeX), os Vizinhos de Belém e os Moradores do Alto Restelo defendem que "o processo de aprovação em curso para o Alto do Restelo é uma ilusão atirada aos olhos dos moradores de Belém".

"Sob a capa do Programa Renda Acessível (PRA), a CML prepara-se para a construção da maior muralha de betão mesmo nas franjas do Parque Florestal do Monsanto", salientam.

Há cerca de um mês, o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Ricardo Veludo, revelou que o projeto iria sofrer um conjunto de alterações, entre as quais a redução do número máximo de pisos de 15 para oito.

O autarca explicou que, na sequência do processo de consulta pública realizado entre 09 de fevereiro e 04 de maio, que contou com 568 participações, a autarquia decidiu fazer mudanças no projeto previsto para o Alto do Restelo de forma a acolher as opiniões e preocupações dos munícipes.

Os moradores contrapõem, porém, que foram "confrontados com a imposição de uma reformulação meramente cosmética do projeto, apresentada como facto consumado, num simulacro de ponderação da participação de populações locais e organizações representativas no procedimento administrativo".

"Não, senhor presidente. Não permitiremos a politização desta discussão, nem admitimos que se mascare uma verdadeira muralha de betão com os benefícios do Programa Renda Acessível (PRA), que consideramos desejável e peça fundamental na defesa do Direito à Habitação", realçam na carta aberta.

As associações e grupos de moradores solicitam, assim, à Câmara que, na sexta-feira, em reunião privada do executivo, aprove o Programa Renda Acessível e "suspenda a votação do loteamento Sul Alto do Restelo até ter uma efetiva e democrática solução para os impactos sociais, ambientais e económicos que todos os projetos preconizados irão ter" na zona.

O projeto inicial gerou críticas por parte do presidente da Junta de Freguesia de Belém, Fernando Ribeiro Rosa (PSD), e dos moradores.

Outra das alterações previstas no novo projeto prende-se com o número total de habitações, que passa de 629 fogos para 578 apartamentos.

Cerca de 70% das habitações serão destinadas a renda acessível e as restantes serão colocadas a preço de mercado, tal como previsto anteriormente.

Será também construída uma creche com lugar para 84 crianças, enquanto o projeto inicial previa apenas 42 vagas.

O centro de dia será mantido, mas está também "previsto um centro cívico com uma biblioteca, sala de conferências e teatro, terraço na cobertura do edifício com vista de rio", assim como um pavilhão desportivo público onde se poderá praticar um conjunto de modalidades, segundo Ricardo Veludo.

O projeto final terá agora de ser apreciado pela Câmara de Lisboa e seguir-se-á a discussão do programa de concurso público internacional e o respetivo caderno de encargos.

Leia Também: Câmara de Lisboa reduz número máximo de pisos no projeto para o Restelo

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