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Amnistia Internacional pede habitação condigna após demolições em Loures

A Amnistia Internacional - Portugal pediu hoje ao Governo, autarquias e partidos políticos uma reflexão urgente e a implementação de políticas públicas que garantam o direito à habitação condigna, na sequência da demolição de 17 casas em Loures.

Amnistia Internacional pede habitação condigna após demolições em Loures
Notícias ao Minuto

10:50 - 28/06/21 por Lusa

País Loures

Em causa está a demolição de 17 construções ilegais em 21 de junho pela Câmara de Loures, no distrito de Lisboa, num bairro da localidade de Montemor.

Segundo a associação Habita, que se insurgiu contra estas demolições, as casas estavam habitadas, o que foi negado pelo presidente da Câmara Municipal de Loures: de acordo com Bernardino Soares, todos os "supostos moradores" daquelas habitações têm alternativa habitacional.

Hoje, em comunicado, a AI adiantou ter ouvido alguns moradores que referiram que algumas pessoas desalojadas se mudaram para o bairro de Montemor depois de perderem rendimentos ou o próprio emprego, devido à pandemia de Covid-19, e terem deixado de conseguir pagar as suas rendas.

Na nota, a AI diz que tem vindo a alertar para o impacto significativo que a pandemia teve no usufruto dos direitos humanos, sobretudo nos direitos económicos, sociais e culturais, entre os quais se inclui a habitação.

"Assim, a Amnistia Internacional insta novamente o Governo português, desde o Governo central às autarquias locais, a implementar medidas que promovam a recuperação económica, tendo em conta as necessidades específicas dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Para tal, representantes destes grupos e a sociedade civil devem ser envolvidos na criação e implementação de medidas de recuperação", destacou a AI.

No entendimento da organização, a implementação dos apoios financeiros europeus de retoma à economia não pode esquecer as pessoas que mais sofreram com a pandemia.

A AI sublinhou também que em situações em que os desalojamentos são a única opção viável deve ser levada a cabo uma consulta genuína com todas as pessoas afetadas, sobre o processo, as opções de reparação e alojamento alternativo.

"Através desta consulta, as autarquias devem providenciar mecanismos adequados às pessoas e comunidades visadas, para que possam submeter sugestões, preocupações e formular queixas, e ainda obter informação sobre apoio jurídico disponível. Estas consultas devem acontecer com a maior antecedência possível, de modo a permitir aos moradores o recurso a mecanismos de proteção dos seus direitos", é sublinhado.

A consulta deve também, segundo a AI, culminar com uma comunicação aos moradores, em que se explica de que forma foram atendidas as suas preocupações durante o processo.

A organização recomenda igualmente que, quando há demolições, uma vez concluída satisfatoriamente a consulta, deve ser dado aviso prévio, com uma antecedência razoável, conforme previsto na lei, tanto escrito como verbal.

"Além disso, ninguém deve ficar desalojado ou vulnerável a qualquer outra violação dos direitos humanos como resultado de um desalojamento", pode ler-se.

A AI referiu também que, segundo a Câmara de Loures, as 17 habitações demolidas haviam sido "construídas recentemente, por empreiteiros que não têm licenças para edificar as respetivas construções e que fazem negócio com esta situação".

"Esta alegação é extremamente séria para a Amnistia Internacional e, em diálogo com a autarquia, recomendámos que seja feita queixa ao Ministério Público, que deve investigar esta informação e acabar com a impunidade desta conduta. É inaceitável que situações de vulnerabilidade humana sejam exploradas para fins monetários por terceiros", considerou.

A Amnistia destacou ainda a necessidade de apoios sociais adequados para que as "pessoas não tenham de recorrer a negócios ilegais ou numa lógica de economia paralela para conseguirem uma habitação que não se considera digna".

A AI assegurou ainda que continuará a acompanhar a situação e a dialogar com os moradores do bairro, sociedade civil e autarquia, partilhando recomendações com vista a evitar despejos futuros e melhorar o acesso a uma habitação condigna para todos.

Leia Também: Loures: Serviços sociais estão a acompanhar moradores de casas demolidas

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