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Bielorrússia usou "prerrogativas para cometer um ato de pirataria"

O ministro da Defesa Nacional português condenou o ato da Bielorrússia, que ordenou o desvio de um avião para deter o jornalista Roman Protasevich. A reforma das Forças Armadas foi outro dos temas em análise na entrevista do governante à RTP.

Bielorrússia usou "prerrogativas para cometer um ato de pirataria"
Notícias ao Minuto

23:59 - 26/05/21 por Filipa Matias Pereira

País Gomes CRavinho

João Gomes Cravinho condenou, esta quarta-feira, a estratégia das autoridades bielorrussas para deterem o jornalista Roman Protasevich, à semelhança do que fizeram várias instituições e países do Ocidente. 

O ministro com a pasta da Defesa Nacional considerou, na Grande Entrevista da RTP, que o incidente é "gravíssimo", põe em causa a segurança da Europa e merece especial atenção, sobretudo, porque "estamos perante uma situação em que um estado utiliza as suas prerrogativas soberanas para cometer um ato de pirataria". 

Quando isso acontece, vincou, "há muito que é posto em causa, nomeadamente a nossa capacidade de nos relacionarmos com outros países com os quais temos divergências profundas". 

É, por isso, fundamental "que haja um esclarecimento absolutamente cabal para que não seja posta em causa a liberdade de movimento. A situação é muito grave". 

Este não é, porém, aos olhos de Gomes Cravinho, um tema que está sob a alçada da NATO. "Apesar de os países [que integram a NATO] terem uma grande convergência, julgo que é mais noutros âmbitos". 

Recorde-se que as autoridades bielorrussas detiveram, no domingo, o jornalista Roman Protasevich, depois de o presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, ter ordenado que o voo da companhia aérea Ryanair, que fazia a rota de Atenas para Vílnius, capital da Lituânia, fosse desviado para o aeroporto de Minsk.

Roman Protasevich, de 26 anos, é o ex-chefe de redação do influente canal Nexta, que se tornou a principal fonte de informação nas primeiras semanas de protestos antigovernamentais após as eleições presidenciais de agosto de 2020.

Várias foram as vozes que se ergueram para condenar a ação das autoridades bielorrussas, que asseguram, por sua vez, terem agido dentro da legalidade ao intercetar o voo comercial da Ryanair, argumentando que havia uma ameaça de bomba feita pelo grupo palestiniano Hamas.

Reforma das Forças Armadas

A proposta de lei do Governo da reforma das Forças Armadas já foi aprovada na generalidade no Parlamento, mas "o documento não está fechado", explicou o governante. 

Quando uma proposta "vai para a especialidade", detalhou, "é possível que haja uma ou outra alteração. O que não me parece nem provável, nem desejável, é uma alteração substantiva, que venha por em causa a natureza desta reforma".

O conceito chave deste documento que é considerado o eixo estruturante da Defesa "é adaptar o país ao que é a realidade geoestratégica atual pós-Guerra Fria". De acordo com Gomes Cravinho, este foi um processo que Portugal demorou muito a desenvolver. "Os outros países todos já o fizeram e nós encetámos esse processo apenas em 2009", apontou. 

Quando foi levada a cabo a reforma em 2009, esta "ficou muito aquém das suas ambições iniciais e necessárias". A de 2014, por sua vez, prosseguiu a reforma de 2009, "mas também ficando aquém do desejável e, essencialmente, o que estamos a fazer em 2021 é fechar o ciclo de reformas que toda a gente que observava a realidade da Defesa Nacional percebia que tinha de acontecer".

A vantagem desta reforma está no facto de se centrar o "comando único" no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), o que o governante considera "normal numa pirâmide". Esta mudança, sustentou ainda, é imperativa porque "hoje em dia as missões exigem interoperabilidade. Praticamente todas as missões exigem colaboração entre os diferentes ramos e faz-se melhor quando há um comando".

As propostas do Executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA), recorde-se ainda, foram aprovadas com os votos do PS, PSD e CDS. Votaram contra BE, PCP, PEV, Chega e abstiveram-se o PAN, a Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Leia Também: Ministro admite ajustamentos na AR à reforma das Forças Armadas

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