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Eutanásia: Movimento Stop Eutanásia aplaude chumbo da lei pelo TC

O chumbo da lei sobre a morte medicamente assistida foi um "sinal positivo" dado pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC) em defesa da vida e da dignidade do ser humano, considerou hoje o movimento Stop Eutanásia.

Eutanásia: Movimento Stop Eutanásia aplaude chumbo da lei pelo TC

"Os juízes do Tribunal Constitucional deram um sinal positivo aos portugueses, em defesa da vida e da dignidade do ser humano em qualquer circunstância, com o chumbo da legalização da eutanásia e a decisão da sua inconstitucionalidade", frisou em comunicado o movimento, que se congratula "em nome do povo português" com a decisão.

O Stop Eutanásia reforçou que "a prática da eutanásia é manifestamente oposta à defesa da vida", apontando para a campanha Humanizar Portugal, promovida pelo movimento durante dois meses, e que envolveu profissionais e cidadãos de vários setores da sociedade civil com o objetivo de "sensibilizar a opinião pública para a questão da eutanásia e a sua evidente inconstitucionalidade".

E acrescentou: "Sabemos que a prática da eutanásia é manifestamente oposta à defesa da vida. Sabemos que a defesa da Vida é um tema importante para os portugueses, como se viu pela adesão à nossa campanha Humanizar Portugal, que contou com a participação de vários setores da sociedade civil que deram a cara mostrando o seu apoio incondicional à vida".

Várias figuras públicas da sociedade civil, das artes, da cultura, do desporto, da saúde e do direito, aderiram a esta iniciativa nos últimos tempos.

"Contámos com centenas de participantes, reunindo uma amostra bem representativa da sociedade civil", realçou o movimento, frisando que "este foi o tempo de dar voz e visibilidade à sociedade civil, ante a possibilidade de Portugal vir a ter uma lei que legaliza a eutanásia".

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

O diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi enviado para fiscalização preventiva da constitucionalidade no dia 18 de fevereiro.

O anúncio foi feito em sessão na sede do TC, em Lisboa, pelo juiz relator, Pedro Machete, e depois foi explicado, em comunicado lido pelo presidente, João Caupers.

A decisão foi tomada por maioria, de sete juízes contra cinco.

Os juízes deram razão às dúvidas levantadas pelo Presidente quanto aos "conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida, e consagra a delegação, pela Assembleia da República, de matéria que lhe competia densificar".

Face à declaração de inconstitucionalidade, o diploma já foi vetado pelo Presidente da República e será devolvido ao parlamento, que poderá reformulá-lo expurgando o conteúdo julgado inconstitucional ou confirmá-lo por maioria de dois terços.

Leia Também: Após chumbo do TC, Presidente Marcelo veta lei da eutanásia

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