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PAN acompanhará iniciativas que reforcem participação de independentes

O PAN mostrou-se hoje disponível para acompanhar na Assembleia da República todos os projetos que tenham como objetivo reforçar a participação nas eleições autárquicas, nomeadamente das candidaturas independentes, afirmou hoje a líder parlamentar.

PAN acompanhará iniciativas que reforcem participação de independentes

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, antes de se reunir com uma delegação de autarcas independentes, Inês Sousa Real afirmou que "todas as iniciativas que possam ir ao encontro do reforço da participação, o PAN não deixará de acompanhar evidentemente essas mesmas iniciativas".

"Esta alteração decorrente do bloco central PS e PSD constitui um retrocesso do ponto de vista democrático, fere os direitos constitucionalmente consagrados das candidaturas independentes, e em boa hora a senhora provedora de Justiça procedeu ao envio [para o Tribunal Constitucional] para apreciação precisamente desta matéria", defendeu.

O PAN entregou um projeto de lei no qual propõe a suspensão da vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores.

"O que importa salvaguardar é a suspensão a entrada em vigor" destas alterações, de forma a que não vigorem para as eleições para as autarquias, que devem ocorrer no outono, advogou Inês Sousa Real, indicando que o objetivo é permitir a "apreciação do Tribunal Constitucional" e que "a seu tempo se corrija, se dê a mão relativamente a este erro que claramente não deveria ter ocorrido".

A deputada defendeu hoje que "também é importante" não ficar "apenas pela questão da participação das candidaturas independentes", porque o direito à participação na "vida pública e política é um direito constitucionalmente consagrado e ele não deve ser limitado também às diferentes forças políticas".

Além do PAN, também PS, BE e CDS-PP apresentaram projetos que visam rever a lei eleitoral autárquica, nomeadamente quanto às mais recentes mudanças aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, e que têm sido muito contestadas por representantes de movimentos independentes.

Estão sobretudo contra o facto de a lei em vigor os obrigar a recolher assinaturas para concorrer à Câmara e à Assembleia Municipal, mas também para se poderem candidatar a cada uma das freguesias, estando ainda impedidos de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.

A líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza defendeu igualmente que terá "de existir uma alteração de fundo" à legislação de forma a "garantir que este futuro ato eleitoral decorre dentro de alguma normalidade e há uma capacidade de participação mais plural neste ato eleitoral".

Nesse sentido, lembrou que o PAN entregou no parlamento "um conjunto de medidas que visam, por exemplo, desdobrar os dias dos atos eleitorais, garantir também o voto por mobilidade".

Leia Também: PSD avança com projeto que facilita recolha de assinaturas e nega "recuo"

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