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PSD avança com projeto que facilita recolha de assinaturas e nega "recuo"

O PSD entregou um projeto de lei que facilita a recolha de assinaturas por candidaturas independentes às autarquias, através de meios digitais, uma possibilidade proposta também para as presidenciais, e que atende a algumas das reinvidicações dos independentes.

PSD avança com projeto que facilita recolha de assinaturas e nega "recuo"
Notícias ao Minuto

19:36 - 04/03/21 por Lusa

Política Autárquicas

"Há um problema que nós identificámos que tem que ver com a recolha de assinaturas, como ainda recentemente constatámos nas eleições presidenciais, e portanto nós propomos ao parlamento um verdadeiro avanço, uma verdadeira revolução, na medida em que introduzimos elementos tecnológicos na lei eleitoral", declarou aos jornalistas o deputado Hugo Carneiro, depois de ter estado reunido com uma delegação de autarcas independentes, que está hoje a ser ouvida pelos vários grupos parlamentares.

De acordo com o texto da iniciativa social-democrata, as alterações propostas quanto à recolha de assinaturas englobam eleições autárquicas mas também presidenciais, introduzindo mecanismos "modernos de construção das candidaturas, como a subscrição, pelos proponentes, também através da assinatura com a chave móvel digital ou leitor do cartão de cidadão no portal do eleitor".

"Permitimos também que os grupos de cidadãos eleitores, tendo em conta algumas das reclamações e reivindicações que têm vindo a público, possam apresentar-se com denominações semelhantes [a órgãos autárquicos distintos]. Elas são semelhantes, não são exatamente iguais", vincou o deputado.

Tendo em conta o contexto de pandemia e as dificuldades na recolha de assinaturas, o PSD propõe também "um desconto nas assinaturas que os grupos de cidadãos eleitores precisam para poderem-se candidatar aos diferentes órgãos autárquicos de 25%".

De acordo com o texto, o partido "admite a semelhança de denominações de grupos de cidadãos que sejam candidatos a órgãos autárquicos distintos, mas deixando claro que não poderá cometer-se fraude eleitoral ao inscrever na denominação de um grupo o nome de pessoa singular que não é candidata a um certo órgão".

Questionado sobre onde é que PS e PSD podem ter errado, depois de, em julho, terem aprovado as mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica, Hugo Carneiro atirou que "o PSD não fez recuo nenhum" tendo atenuado algumas questões "naquilo que não mexe no essencial e portanto que não contende com a própria Constituição".

"O PS decidiu recuar totalmente naquilo que foi aprovado no parlamento o a ano passado, o PSD não recua naquilo que são os seus pontos essenciais. O que nós fazemos é melhorar a lei e mais, aproveitar este processo legislativo novo que se inicia agora para introduzir as assinaturas digitais que facilitarão e muito, quer nas eleições presidenciais, quer nas eleições autárquicas, a recolha de assinaturas", vincou.

Hugo Carneiro apontou ainda que já desde 1976, antes das alterações do ano passado, "era exigido que os proponentes tivessem que residir, serem recenseados, na autarquia à qual se propunham como grupo de cidadãos eleitores".

Para o PSD, "um grupo de cidadãos eleitores nasce da comunidade, e portanto tem que ser a comunidade a propor esse grupo de cidadãos eleitores", defendendo assim que "só as pessoas recenseadas nessa freguesia é que podem propor uma candidatura aos órgãos dessa freguesia".

"E portanto se assim é, se uma pessoa é recenseada numa freguesia mas não é na outra, significa que os grupos de cidadãos de eleitores são diferentes, e isso é algo que decorre da própria Constituição, da interpretação que é feita da Constituição", apontou, admitindo que os autarcas independentes podem discordar desta interpretação, daí a possibilidade aberta pelo partido de "denominações semelhantes" das candidaturas em órgãos distintos.

Leia Também: PSD e CDS consideram que saída de Fidesz do PPE era inevitável

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