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Agressores e abusadores sexuais podem ficar sem cadastro

A Procuradoria-Geral da República quer aliviar a carga de trabalho dos tribunais e, para tal quer que aumente o número de casos com “suspensão provisória do processo”. De acordo com a informação do Diário de Notícias, esta norma irá permitir que os culpados em casos de violência doméstica e agressão de menores fiquem com o cadastro limpo.

Agressores e abusadores sexuais podem ficar sem cadastro

Os culpados de casos de violência doméstica e de agressão sexual a menores poderão vir a ficar com o seu cadastro limpo se a Procuradoria-Geral da República levar em diante a medida que prevê o aumento dos casos com “suspensão provisória do processo”.

De acordo com o Diário e Notícias, o objetivo passa por aliviar a carga dos tribunais e colocar processos em stand-by em casos de “crime não agravado pelo resultado”.

Deste modo, os culpados de casos de violência e agressão sexual não precisarão de ir ao banco dos réus e ficarão com o seu cadastro sem registos.

A lei garante ainda que esta medida poderá ser aplicada em casos de crimes com penas de prisão iguais ou inferiores a cinco anos.

Os culpados que terão com esta medida o cadastro limpo apenas terão que pagar uma coima ou cumprir serviços a favor da comunidade.

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