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Certificado de vacinação deve cumprir proteção de dados pessoais

A criação de um certificado de vacinação "é um elemento muito importante" para a segurança e circulação dos cidadãos europeus, mas é importante que se garanta a proteção dos dados pessoais, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Certificado de vacinação deve cumprir proteção de dados pessoais

Augusto Santos Silva falava numa audição da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus, na qual abordou as questões que serão debatidas no Conselho Europeu extraordinário desta quinta-feira, dia 21 de janeiro, entre as quais a criação de um certificado de vacinação no seio da União Europeia.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, esta é uma questão que tem "uma dimensão técnica e uma dimensão política".

"Aí há todo o interesse em trabalhar nos instrumentos técnicos indispensáveis para que a vacinação que 'fulano' tem no Estado-membro X seja reconhecida em todos os outros Estados-membros", afirmou, sublinhando que este certificado funcionaria assim como "uma prova" de vacinação.

"É preciso construirmos uma certificação comum, uma certificação compatível da vacinação e esse é um elemento muito importante quer do ponto de vista da segurança, quer do ponto de vista da circulação", apontou.

Para o ministro há, contudo, "um elemento que é muito caro às autoridades europeias e aos cidadãos europeus", que é a garantia de que este certificado não coloca em causa os direitos à proteção dos dados pessoais, lembrando que esta é uma questão "muito importante na cultura europeia".

A dimensão política da criação de um certificado de vacinação passa por "saber se os certificados de vacinação devem ser considerados condição para a circulação de pessoas", quer entre concelhos nacionais, quer entre países da União Europeia.

Augusto Santos Silva considera que esta questão exige "muito cuidado" e uma "discussão mais ponderada" e que "certamente já se iniciou entre os ministros da Saúde".

Na passada sexta-feira, durante a conferência de imprensa conjunta em Lisboa com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no âmbito da presidência do Conselho da UE, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o bloco comunitário deve iniciar já o processo para a existência de um certificado de vacinação homogéneo entre os Estados-membros.

Para António Costa, é essencial que seja "assegurada uma forma de que a liberdade de circulação na União Europeia seja fluida e nenhum país tenha necessidade de voltar a fechar fronteiras para prevenção da pandemia".

A proposta para a criação de um certificado de vacinação partiu do primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, que defende que os cidadãos que se vacinaram "deveriam ser livres" para se deslocarem na União Europeia e no Espaço Schengen.

Leia Também: AO MINUTO: Portugueses "estão a viver o momento mais grave da pandemia"

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