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Aprovada proposta que alarga para 6 anos contrato da Lusa
O prazo de vigência do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo entre o Estado e a Lusa passa a vigorar pelo período de seis anos, em vez dos atuais três, segundo uma proposta do PSD hoje aprovada.
© Lusa
País Lusa
Aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi ainda a proposta do PAN sobre a transição automática para o orçamento de 2021 dos saldos apurados na execução orçamental de 2020 da Lusa.
"(...) Os saldos apurados na execução orçamental de 2020 da Lusa -- Agência de Notícias de Portugal, S.A., transitam automaticamente para o respetivo orçamento de 2021", refere a proposta aprovada com o voto favorável de todos os partidos da oposição e o voto contra do PS.
Já a proposta do PSD, aprovada com o voto contra do PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e voto favorável dos restantes partidos, determina que "o novo Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público Celebrado entre o Estado e a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A., que define o âmbito da prestação do serviço noticioso e informativo de interesse público a cargo da Lusa nos termos dos respetivos Estatutos, fixando o modo de cálculo, o montante da correspondente compensação financeira e os mecanismos de gestão plurianual associados, passa a vigorar durante o período de seis anos".
O PSD justifica o alargamento do prazo de vigência do referido contrato de três para seis anos pela "sua importância nacional e internacional, enquanto garante da circulação democrática e plural da informação noticiosa".
O PSD considera ainda que o financiamento da Lusa "deve assentar numa base plurianual" e "assegurar a planificação apropriada, as reformas sustentadas, o investimento tecnológico e a estabilidade e autonomia de gestão indispensáveis a um serviço público informativo e noticioso forte, eficiente e prestigiado, em adequação e respeito pelos princípios do rigor, credibilidade, factualidade, de acordo com os valores da agência e do bem público".
O PAN tinha apresentado uma outra proposta de alterações orçamentais relativas à Lusa e RTP, que foi chumbada, tal como a que visava assegurar que o Governo tomaria as "diligências necessárias a assegurar, durante o ano de 2021, o pagamento de um subsídio de transporte aos trabalhadores da Lusa -- Agência de Notícias de Portugal, S.A., no valor 69,65 euros".
O chumbo foi também o desfecho das propostas do PCP -- sobre uma linha de financiamento para a modernização tecnológica da Lusa e sobre um reforço de verba de 5.661.365 euros.
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