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Governo vai rever financiamento de colégios de ensino especial

O secretário de Estado e Adjunto da Educação disse hoje que a revisão da portaria que regula o financiamento dos colégios de ensino especial é um compromisso do Governo, mas que deve ser feita com cautela.

Governo vai rever financiamento de colégios de ensino especial

"A portaria que regula o financiamento dos colégios de educação especial é antiga, ainda está em estudos, mas há um compromisso nosso de revisão", assegurou João Costa durante o debate na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021.

Na semana passada, os colégios privados de educação especial que educam crianças com necessidades especiais estiveram na comissão parlamentar da Educação para reclamar cerca de um milhão de euros de aumento no financiamento, sob pena de encerrarem brevemente, denunciando ainda pagamentos do Estado em atraso.

"Não aguentamos mais. A situação neste momento é dramática e o que pedimos é que em sede de Orçamento do Estado para 2021 a situação não seja esquecida. Estamos a falar de um valor absolutamente irrisório, menos de um milhão de euros por ano. É um valor que chega a ser ridículo que tenhamos que recorrer ao parlamento", disse na altura o diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, durante a audição parlamentar pela comissão de educação e ciência, estar tarde, na Assembleia da República.

A preocupação destes colégios teve hoje eco durante o debate, pela voz de deputadas do PS e do PSD, e João Costa respondeu que já no final da legislatura passada o Governo tinha iniciado um diálogo com o setor no sentido de rever a portaria.

"Começamos um diálogo quer com os colégios, quer com a AEEP, no final da legislatura passada e foi entendimento do setor que o contexto pré-eleitoral não seria o melhor para estarmos a fazer este tipo de discussão", explicou.

No entanto, e apesar do compromisso assumido, o secretário de Estado alertou que o trabalho implica cautela e uma discussão aprofundada, pela sua complexidade.

"Temos de ter noção que em alguns colégios, uma atualização apressada das tabelas poderia coloca-los numa situação financeira ainda pior e, por isso, isto tem mesmo de ser feito com cautela e em diálogo com o setor", disse.

João Costa falou ainda dos Centros de Recurso para a Inclusão, referindo que estará para breve um documento de um grupo de trabalho com recomendações para o financiamento desses centros.

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