O Governo vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei no sentido de tornar obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid, no contexto laboral, escolar, académico, nas forças armadas e de segurança e na administração pública, na sexta-feira dia 23 de outubro.

Contudo, além da constitucionalidade da medida, interessa saber até que ponto é que a app está a funcionar como deveria e verificar se o diminuto número de notificações geradas está realmente relacionado com a recusa ou falta de interesse dos portugueses em descarregar a aplicação.

Nos últimos dias, o Notícias ao Minuto recebeu várias denúncias de infetados com Covid-19 que só receberam o código - fornecido pelo médico -, para introduzir na app, vários dias depois de testarem positivo. Num dos casos, o código só foi fornecido oito dias após o resultado do teste ser conhecido e perante a exigência, via e-mail, do paciente.

E porquê? A razão apontada pelos médicos é o excesso de trabalho. Não há profissionais de saúde suficientes para ligar diariamente para os mais de 36 mil casos ativos que, todos os dias, devem ser contactados para avaliação dos sintomas e acompanhamento da evolução da doença.

“Não há mãos a medir”, admitiu um dos profissionais de saúde ao Notícias ao Minuto. “Estamos a fazer o acompanhamento de 500 casos por dia”, justificou-se outro médico, que trabalha num centro de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Aliás, uma carta aberta de cinco ex-bastonários e o atual bastonário da Ordem dos Médicos, divulgada esta semana, garante que há falta investimento e meios humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que, caso esse não seja feito com urgência, muitos doentes vão ficar para trás.

Primeiro contacto com doente aconteceu apenas oito dias depois

Um dos casos denunciados ao Notícias ao Minuto aconteceu com uma doente diagnosticada com Covid-19 na segunda-feira dia 5 de outubro. Durante oito dias, a paciente esperou por um contacto por parte de um médico do SNS que não só lhe desse o código da aplicação StayAway Covid, como fizesse o inquérito epidemiológico (que permite saber com quem é que os doentes contactaram e quais desses contactos devem ficar em isolamento) e a informasse sobre como deveria proceder perante os sintomas.

Nestes oito dias, a doente tentou contactar, várias vezes, em diferentes dias e diversas horas, o centro de saúde atribuído à sua área de residência (região de Lisboa e Vale do Tejo), sempre sem sucesso.

Ao oitavo dia e após um e-mail a exigir o contacto, a doente recebeu um telefonema e o código da app que, entretanto, já tinha perdido a utilidade.

Casos semelhantes foram reportados ao Notícias ao Minuto, apesar de a ausência de contacto ter sido, nestas restantes situações, de entre três a quatro dias.

Nas redes sociais também já começam a surgir denúncias de atrasos no fornecimento de códigos aos doentes.

"Mas sou eu que tenho de dar o código?"

Outro aspeto que parece estar a falhar é o conhecimento dos médicos no âmbito da aplicação StayAway Covid.

O Notícias ao Minuto recebeu uma outra denúncia de um doente, cujo resultado do teste ao novo coronavírus foi conhecido no dia 3 de outubro, e que só três dias depois, na terça-feira, dia 6, recebeu o código, primeiro devido ao desconhecimento por parte do médico e depois por um atraso na inserção do resultado do teste no sistema.

Neste caso, o doente questionou a médica pelo código da aplicação StayAway Covid no dia seguinte ao teste positivo, no segundo contacto feito pela mesma. Ao que a profissional de saúde, da região Lisboa e Vale do Tejo, perguntou se era ela que tinha de dar o código. “Sou eu que tenho de dar o código? Vou informar-me dessa questão e amanhã logo lhe digo”, disse.

Já no dia seguinte, a médica admitiu que era ela quem tinha de fornecer o código, mas que o resultado do teste do doente ainda não estava no sistema e que só poderia fornecer quando o resultado fosse introduzido.

O código acabou por ser dado ao doente na terça-feira, dia 6 de outubro, três dias depois do diagnóstico.

Foram gerados apenas 430 códigos pelos médicos

O Notícias ao Minuto questionou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) sobre a falta de informação dos médicos para utilizar a app e a entidade afirmou que estes vão ter formação sobre a utilização da StayAway Covid, muito em breve, mas sublinhou que a informação sobre o processo já tinha sido disponibilizada às Administrações Regionais de Saúde (ARS) de uma “forma simples e acessível”.

“A informação sobre todo o processo foi disponibilizada, de forma simples e acessível, na aplicação, às ARS e às associações representativas dos médicos. No entanto, sabemos que na altura do lançamento o número de casos era muito inferior ao atual, pelo que a SPMS, em cooperação com a DGS, considera importante reforçar a formação dos médicos que usam e que geram estes códigos e, ainda durante esta semana, realizar-se-á um Webinar e outras ações, de modo a garantir que todos os agentes do sistema conhecem, de forma integral, as operações que devem executar”, garantiu a SMPS.

Desde que a app StayAway Covid foi disponibilizada, a 1 de setembro, 1.683.042 pessoas descarregaram a aplicação, mas apenas foram gerados pelos médicos 430 códigos até dia 8 de outubro, e inseridos pelos doentes, até dia 12 de outubro, 154.

Questionado sobre o facto de o número de notificações geradas pela app ser tão baixo e de os atrasos no fornecimento de códigos, pela parte dos médicos aos doentes estar a ter impacto e estarem relacionados com este facto, o SPMS recusa tecer ligações e afiança que os números de Portugal são semelhantes aos de outros países.

“Os números da app de rastreio automático do nosso país, a StayAway Covid, estão em linha com aqueles que se verificam noutros países da Europa. A título de exemplo, temos a Itália com cerca de 7 milhões e 400 mil downloads e menos de 260 códigos inseridos, a Finlândia com 2 milhões e trezentos mil downloads e 158 submissões de códigos”, lê-se no e-mail de esclarecimento enviado ao Notícias ao Minuto.

Algo de que o administrador do INESC TEC, o instituto que desenvolveu a aplicação em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), discorda.

“Para os números atuais de novos casos deveríamos ter valores substancialmente maiores, seis a oito vezes superiores”, revela Rui Oliveira, também professor da Uminho, ao Notícias ao Minuto.

Para o administrador do INESC TEC, apesar de a utilidade da app não se esfumar com estes atrasos e desconhecimento, se eles não acontecessem a eficácia da app StayAway Covid seria mais efetiva.

“Os 154 códigos gerados deram origem a milhares de alertas (este número é uma estimativa pois não temos conhecimento destes alertas por questões de confidencialidade) que podem ter evitado outros tantos contágios. Ainda assim, é claro que se se conseguir que o processo de geração e comunicação dos códigos seja mais eficiente e célere, ganharemos exponencialmente em eficácia na finalidade para a qual a aplicação foi desenvolvida”, sublinhou, aproveitando para reforçar a necessidade de informar mais e melhor a população e os profissionais de saúde mais próximos do processo.

Recorde-se que a app StayAway Covid permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre smartphones, as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

De acordo com o site ‘Covid19 Estamos On’, lançado pelo Governo, o código fornecido pelo médico (conjunto de 12 dígitos) e que o utilizador poderá inserir na app instalada no telemóvel, caso fique infetado, deve ser inserido nas primeiras 24 horas, para que as pessoas que estiveram a menos de 2 metros e durante cerca de 15 minutos sejam notificadas do perigo de contágio.

Por agora, esta app ainda é voluntária, mas tal poderá mudar em breve, visto que o Governo pretende que a utilização da mesma seja obrigatória, algo que está a gerar muita controvérsia e a levantar questões de constitucionalidade.

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