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App obrigatória? Marcelo "não terá problema em suscitar questão ao TC"

Presidente da República comenta as novas regras impostas pelo Governo nesta fase de agravamento da pandemia e deixa claro que se a obrigatoriedade do uso da aplicação StayWay Covid suscitar dúvidas no Parlamento, não terá "problema nenhum em tomar a iniciativa de suscitar a questão perante o Tribunal Constitucional".

App obrigatória? Marcelo "não terá problema em suscitar questão ao TC"

Marcelo Rebelo de Sousa disse, esta quinta-feira, que o previsto aconteceu relativamente ao aumento do número de casos diários de infeção por Covid, um quadro que pode agravar-se "com a pressão dos internados e com a pressão nos cuidados intensivos". Tendo esses dois indicadores em conta, "neste momento não nos encontramos numa situação de stress que permita antever alguma rutura no Serviço de Nacional de Saúde e no sistema de saúde em geral", disse. 

O chefe de Estado sinalizou ainda que "se houver um agravamento da situação, já há contactos que permitem a colaboração de outros setores, nomeadamente o privado e o social, com o SNS", em termos de internamento quer em termos de cuidados intensivos, tanto para doentes Covid como para doentes não Covid, "libertando camas e estruturas"

Sobre a situação de calamidade, Marcelo destacou que aumentar o grau de intervenção e restrição "significa o procurar uma resposta ajustada e proporcionada à gravidade da evolução do processo". E se houver uma gravidade superior no futuro que não desejamos? "A situação de calamidade permite ir mais longe em termos de medidas restritivas, já aconteceu em Lisboa, com medidas mais restritivas localizadas territorialmente", sublinhou. 

Quanto às medidas adotadas, "umas, claramente porque se aplicam para o futuro, não cobrem aquilo que já eram reservas efetuadas", como é  o caso de casamentos e batizados. Outras "têm provocado algum debate na opinião púbica", como é o caso da aplicação StayWay Covid e da máscara.

No que toca à aplicação, "sendo certo que já descarreguei logo que foi possível, a questão que se coloca é de saber se a obrigatoriedade respeita ou não a Constituição", disse Marcelo, assinalando que respeita os debates que o Parlamento irá fazer.

"A Assembleia é livre de aprovar ou não aprovar. E no caso de nesse debate suscitarem dúvidas de constitucionalidade, o que é preciso clarificar à partida, o Presidente não terá problema nenhum em tomar a iniciativa de suscitar a questão perante o TC para que rapidamente permita clarificar aquilo que permite para o futuro dar certeza ", garantiu, referindo que não se vai "pronunciar sobre um processo que está na AR".

"O que eu digo é que se houver dúvidas insuperáveis sobre um decreto que chega às mãos do Presidente, naturalmente o bom senso impõe que seja clarificado esse conjunto de dúvidas, à partida", disse Marcelo, referindo-se a uma eventual fiscalização preventiva. 

No que toca à máscara, Marcelo realçou que a sua posição pessoal tem sido a do uso da máscara, em recintos fechados, "mesmo quando não era obrigatório". Sobre o decreto de lei que tornará o uso obrigatório na rua, o Presidente disse que vai aguardar a deliberação do Parlamento, assinalando não ter visto sido suscitada a questão da inconstitucionalidade. "Aliás, vários países democráticos, com constituições tão democráticas quanta a nossa, têm vivido essa obrigatoriedade no uso da máscara no espaço público quando haja o risco do distanciamento não ser respeitado", notou.

O chefe de Estado frisou que estas são "matérias muito sensíveis" em que sabemos que há "quem seja defensor de uma preocupação fundamental com a vida e a saúde" e há quem "ponha um acento tónico na normalidade da vida económica e social, como forma de criar condições de enfrentar os problemas da vida e da saúde".

Marcelo explicou que se trata de um "equilíbrio difícil", pedindo aos portugueses que "atuem e reajam com serenidade, que não haja nem uma dramatização excessiva, de um lado, nem uma desdramatização excessiva, do outro". "E muito menos que haja aquilo que tenho visto de vez em quando que é os mesmos que pedem medidas mais rigorosas, perante medidas mais rigorosas venham invocar o problema que existe para a economia e para a sociedade". E insistiu: "Tem de haver um equilíbrio"

O Presidente da República falava à margem do Leilão Solidário 'Dar a Luz a Esta Causa', organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Infantil, a CAPITI, no Museu da Eletricidade, em Lisboa. 

Portugal voltou a registar esta quinta-feira um número de contágios recorde, acima dos dois mil, sendo de esperar que esse número alcance os três mil casos brevemente. 

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