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Ministra da Justiça defende mais apoio para as vítimas de crimes de ódio

A ministra da Justiça defendeu hoje, numa conferência da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), um reforço do apoio para as vítimas de crimes de ódio, para as portadoras de incapacidade e vulneráveis e para os idosos.

Ministra da Justiça defende mais apoio para as vítimas de crimes de ódio

"Queremos reforçar o apoio a grupos de vítimas que têm por vezes menos visibilidade ou menor expressão no espaço público, como as vítimas portadoras de incapacidade, os idosos - cuja exposição e fragilidade é maior nestes tempos de pandemia, e as vítimas de crimes de ódio", afirmou Francisca Van Dunem no encerramento da conferência "Provítimas: O papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas".

A ministra destacou ainda a existência de seis Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) que asseguram o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado das vítimas, tendo em vista a sua proteção.

Reconhecendo que a pandemia provocou uma crise, associada ao encerramento de atividades, à perda de postos de trabalho, à redução do rendimento das famílias, com as tensões inerentes, Francisca Van Dunem referiu que é previsível "o aumento de vítimas de violência doméstica, de maus tratos, de tráfico de seres humanos, de crimes de ódio.

A Comissão Europeia apresentou este ano a Estratégia 2020-2025 sobre os direitos das vítimas e na nota introdutória do documento pode ler-se que "o confinamento da população durante a pandemia de covid-19 provocou um aumento da violência doméstica, do abuso sexual de crianças, da cibercriminalidade e dos crimes de ódio racial e xenófobo, sendo fundamental reforçar o quadro de apoio e proteção das vítimas e assegurar a sua resiliência em situações de crise".

Na abertura da conferência, que decorreu na terça-feira, a procuradora-geral da República sublinhou que as vítimas continuam sem estatuto de sujeito processual de pleno direito, sendo uma realidade difícil de aceitar e que tem merecido a atenção do Ministério Público.

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