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SINTAP quer aplicação de "prémio" para profissionais de saúde nos Açores

O SINTAP/Açores defendeu hoje a aplicação na região dos prémios de desempenho aprovado pela Assembleia da República para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde devido à pandemia.

SINTAP quer aplicação de "prémio" para profissionais de saúde nos Açores
Notícias ao Minuto

12:07 - 03/07/20 por Lusa

País Covid-19

"Dá-se nota pública de que o SINTAP indagou hoje junto da presidente da Assembleia Legislativa Regional e dos presidentes dos grupos e representações parlamentares sobre a disponibilidade e vontade política da região avançar com a aprovação e aplicação de idênticas medidas aos profissionais do Serviço Regional de Saúde dos Açores como reconhecimento pelo seu esforço e dedicação demonstradas durante este período", informa o sindicato numa nota enviada hoje às redações, datada de quinta-feira.

Para Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), além de justa, esta medida dá conta do "reconhecimento e cumprimento do princípio da igualdade devido aos trabalhadores do Serviço Regional de Saúde".

"Tais medidas deveriam ter sido aplicadas a muitos trabalhadores de outros serviços considerados essenciais, também chamados a dar o sua prestação e contributo no combate à pandemia naquele período" de "emergência aos trabalhadores da saúde da região", acrescenta o SINTAP.

O sindicato lembra que a medida a nível nacional "foi aprovada pela Assembleia da República" na quarta-feira "por unanimidade, no âmbito das alterações ao Orçamento Retificativo, a atribuição de um prémio de desempenho, pago de uma só vez, equivalente a 50% da remuneração base, aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde que, durante o período em que o país esteve em Estado de Emergência, tenham praticado atos diretamente relacionados com casos suspeitos ou doentes afetados pelo vírus SARS-CoV-2".

Além deste prémio pecuniário, foi igualmente aprovada pela Assembleia da República uma proposta que prevê que os mesmos trabalhadores possam beneficiar ainda de uma majoração das suas férias em um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestado no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência, a que acresce mais um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestado durante aquele mesmo período.

"A Assembleia da República aprovou por fim que a regulamentação destas propostas deverá ser feita por diploma próprio do Governo da República, no prazo de 30 dias após a aprovação do Orçamento Retificativo", recorda o sindicato, que lembra que "cerca de metade dos 3500 profissionais do Serviço Nacional de Saúde infetados serem técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais".

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