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AR recomenda quebras de rendimento na atribuição da Ação Social Escolar

O parlamento aprovou hoje duas das seis recomendações do BE para o combate à pobreza infantil no contexto da covid-19, nomeadamente a consideração de quebras de rendimento do agregado para efeitos de atribuição da Ação Social Escolar.

AR recomenda quebras de rendimento na atribuição da Ação Social Escolar
Notícias ao Minuto

16:45 - 26/06/20 por Lusa

País Escolas

O projeto de resolução do BE - que não tem força de lei - apresenta "prioridades no combate à pobreza infantil" e insta o executivo socialista a implementar, no âmbito do Orçamento Suplementar, seis "medidas que respondam à emergência social de milhares de famílias" alegando que "não se combate a pobreza infantil ignorando as condições do seu agregado familiar".

A pedido do PSD, na sessão plenária de hoje, a votação do projeto foi feita por pontos, sendo que apenas duas das seis recomendações foram aprovadas com votos contra do PS e favoráveis das restantes bancadas.

Um dos pontos aprovados recomenda ao Governo que "considere, no imediato, as situações de quebra de rendimento do agregado familiar para efeitos de atribuição da Ação Social Escolar".

Os bloquistas alegam que "a situação extraordinária que o país vive, com quebra abrupta de rendimento de uma parte significativa da população, torna impossível que as famílias esperem até ao próximo ano letivo para ver garantido o apoio social escolar correspondente ao seu rendimento atual".

O parlamento instou ainda o governo a reforçar a "proteção social prevista para as crianças e jovens com deficiência ou incapacidade, no âmbito da Prestação Social para a Inclusão, com vista à convergência entre o valor atribuído a crianças e jovens e o valor atribuído a maiores de idade".

Entre as recomendações rejeitadas está o aumento do valor do abono de família ou o estabelecimento, "em moldes a definir em sede orçamental", da convergência "entre o valor do RSI [Rendimento Social de Inserção] e o da pensão social".

"Chumbada" foi ainda a recomendação que visava "o funcionamento pleno das cantinas escolares", considerando que "estas devem assegurar refeições - pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar - aos alunos dos escalões A e B da Ação Social Escolar, assim como às suas famílias, mediante solicitação deste apoio alimentar", refeições essas que devem ser mantidas mesmo nos períodos de ensino à distância, pausa letiva ou férias".

Por fim, foram rejeitadas recomendações como a sinalização das "situações de alunos e famílias em situação de emergência social e carência alimentar", ou a redução da mensalidade das creches para famílias com quebras superiores a 20% do rendimento do agregado, em proporção da quebra desses rendimentos. A médio prazo, os bloquistas pretendiam "a universalização da oferta de creches, com integração no sistema educativo público, para todas as crianças entre os 0 e os 3 anos".

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