Num balanço dos quatro anos das regras da chamada "carta por pontos", a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) diz que dos 188.439 condutores a quem foram retirados pontos, a 108.106 isso aconteceu entre 1 de junho de 2019 e 31 de maio deste ano, representando um aumento de 135%.

Desde a entrada em vigor deste sistema, foram cassados 1.044 títulos de condução, dos quais 539 no último ano, um aumento de 107% face ao número registado entre 1 de junho de 2016 e 31 de maio de 2019.

Isto - acrescenta a ANSR -, "para além de 1.532 títulos de condução cujos processos de cassação se encontram já instruídos ou em fase de instrução".

Nos últimos cinco anos de vigência do regime anterior, que perdurou até 31 de maio de 2016, apenas foram cassados dois títulos de condução.

O sistema da carta por pontos prevê que na situação em que os condutores disponham de apenas cinco ou quatro pontos, terão de frequentar a ação de formação, sob pena de cassação da carta de condução.

De acordo com a ANSR, há 1.183 condutores nesta situação, dos quais 592 foram notificados e, destes, 288 frequentaram a ação de formação. Há ainda 46 que não frequentaram a ação de formação, dos quais 16 viram já a carta de condução cassada.

A ANSR diz ainda que 258 condutores estão ainda dentro do prazo (180 dias) para frequentar a ação de formação e 591 estão em fase de notificação.

O sistema da carta por pontos define ainda que os condutores que tenham três ou menos pontos terão de realizar uma prova teórica do exame de condução, para a qual 157 condutores já foram notificados. Destes, 56 já realizaram a prova, 13 faltaram/reprovaram, tendo sido aberto o respetivo processo de cassação.

As novas regras permitem ainda que os condutores frequentem ações de formação voluntariamente e, segundo a ANSR, 38 condutores já o fizeram.

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