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Apresentar queixa contra médicos poderá custar entre 10 e 20 euros
Uma taxa entre 10 e 20 euros é o valor que os utentes poderão ter de pagar à Ordem dos Médicos (OM) por apresentarem uma queixa contra os clínicos. O bastonário revelou, em entrevista à Antena 1, que este é um número apontado informalmente e que nenhuma decisão está tomada.
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País José Manuel Silva
No futuro, poderá custar entre 10 e 20 euros fazer uma queixa contra um clínico à Ordem dos Médicos.
O bastonário explicou, em entrevista à Antena 1 que nada está decidido. “Foi esse o valor apontado informalmente, 10 a 20% da unidade de conta dos tribunais que é 102 euros, mas não está nenhuma decisão tomada”.
E justifica referindo dois pontos: “Primeiro, não sabemos se essa alínea da revisão dos estatutos será aprovada; segundo, não sabemos se durante o processo de discussão o Governo ou a Assembleia da República não determinarão que para essa função de justiça exercida pela Ordem, a Ordem pode receber x por cento ou x euros dos impostos dos cidadãos para desenvolver essas funções”, sublinhando, no entanto, que “com as quotas dos médicos, não temos recursos ilimitados para aplicar esta função delegada pelo Estado”.
O responsável frisou ainda o facto de a taxa não ser aplicada aos utentes com dificuldades financeiras.
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