Uma primeira fase, de implementação imediata, com 32 medidas integradas em 10 ações, algumas delas já em execução, tem uma dotação de total de cerca de três milhões de euros, com receitas próprias da Câmara.

A primeira ação respeita à cooperação com os Serviços de Saúde no apoio logístico ao abastecimento do Hospital Infante D. Pedro e ao Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga.

Já lançada foi a segunda ação, que consistiu, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Aveiro, do serviço de acolhimento, guarda e almoço, na Escola de Santiago, para os filhos dos Profissionais de Saúde, das Forças de Segurança, Bombeiros e outras entidades essenciais no combate à covid-19.

A terceira ação consiste em preparar o Pavilhão Desportivo da Escola João Afonso de Aveiro, nas imediações do Hospital Infante D. Pedro, para sala de tratamento hospitalar de doentes Covid-19.

A Cooperação com as IPSS e Apoio a Idosos, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Desinfetante e outros materiais de prevenção, a criação e gestão de bolsa de voluntários para trabalhar com lares de idosos e o apoio à criação de sistemas de recolha de resíduos hospitalares (com risco de contaminação por covid-19) são outras das ações que estão "no terreno".

No apoio universal aos cidadãos, a câmara decidiu-se pela não cobrança de bilhete nos Transportes Públicos Municipais da ETAC/Aveirobus, até 30 de abril, com redução da oferta e funcionamento de transportes a pedido, bem como a isenção da Taxa de Resíduos Urbanos e Taxa de Gestão de Resíduos dos meses de março e abril 2020, entre outras.

Na gestão do espaço público foram desativados até ao fim do mês os parcómetros e suspensa a cobrança no parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino.

Decidiu também a isenção ou devolução dos valores já pagos pelos estabelecimentos comerciais em taxas municipais pela ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares, durante os meses de março a junho.

Medida similar foi aplicada, pelo mesmo período, às taxas municipais referentes à ocupação de espaço público com esplanadas.

As taxas de ocupação dos Mercados Municipais também não serão cobradas até junho e aos operadores marítimo-turísticos (passeios de moliceiro) será restituído 1/3 do valor pago pela licença de 2020, o mesmo sucedendo com os operadores de Circuitos Turísticos.

Isentos de pagar as rendas até junho ficam os concessionários de espaços comerciais de restauração e bebidas, espaços de diversão, quiosques e parques de estacionamento, sendo restituído o pagamento aos feirantes da Feira dos 28, Feira das Velharias e Mercado de Rua, dos meses de março, abril e maio, bem como dap articipação na Feira de Março 2020, dando direito de preferência a essas empresas para a edição de 2021.

Para outros agentes económicos que suspenderam a atividade, a câmara decidiu "a não cobrança do valor do contrato de serviço privativo de recolha, transporte e tratamento de resíduos, mediante solicitação individual e durante o período dessa suspensão", "isenção do pagamento dos serviços e espaços de incubação às empresas e ideias de negócio do Pólo de Aveiro da Incubadora de Empresas da Região, de abril a junho 2020, e suspensão dos contratos de modo a que o período dos vários programas não seja contabilizado".

No apoio social é comparticipado o almoço às Famílias com Filhos que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas do 1º Ciclo e que são utentes com apoio social do Escalão A, medida que abrange mais de 600 Criança.

É também facultada a utilização do Fundo de Apoio a Famílias, "para despesas de alimentação, alojamento, água, eletricidade, medicamentos, no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos dos Indivíduos e das Famílias, resultante da "Crise Covid-19", com a dotação financeira que as necessidades comprovadas o exijam", bem como a redução imediata das rendas dos Inquilinos da Habitação Social do município que tenham redução dos seus rendimentos.

Para apoio à tesouraria das empresas fornecedoras vai ser feito o pagamento "de todas as faturas validadas e pendentes a 16 de março, independentemente do prazo de pagamento definido" e o "pagamento imediato de todas as faturas entradas nos Serviços da CMA e devidamente validadas".

Em Portugal, segundo o balanço feito na terça-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 345 mortes, mais 34 do que na véspera (+10,9%), e 12.442 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 712 em relação a segunda-feira (+6%).

Dos infetados, 1.180 estão internados, 271 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 184 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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